Foto: Fablício Rodrigues / Secretaria de Comunicação Social

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso realiza nesta quinta-feira (17), às 14 horas, no auditório Deputado Milton Figueiredo, audiência pública, a pedido do deputado estadual Wilson Santos (PSDB), para debater o projeto de lei que altera o Fundo de Transporte e Habitação (Fethab).

O Fethab foi instituído em Mato Grosso a partir da Lei 7.263/2000, tendo como principal função a destinação de recursos para realizar a execução e manutenção de obras e projetos voltados a transporte (estradas, pontes e bueiros) e habitação em todo território mato-grossense.

O Projeto de Lei 4/2019, que altera o Fundo de Transporte e Habitação (Fethab), referente à Mensagem nº 06/2019, encaminhada pelo Poder Executivo chegou a esta Casa para apreciação e votação pelos parlamentares e, visando um debate amplo e transparente, será realizada a audiência pública com o intuito de discutir o tema nesta Casa de Leis.