Foto: FABLICIO RODRIGUES / ALMT

O deputado estadual Wilson Santos (PSDB) é o autor do projeto de lei (PL 742/2020) que institui em Mato Grosso o Plano de Atenção Educacional Especializado (PAE) aos estudantes diagnosticados com transtornos específicos de aprendizagem (dislexia,discalculia e disgrafia) nas instituições de ensino públicas e particulares, englobando desde a educação básica até o ensino superior.

O diagnóstico e o acompanhamento especializado deverão ser feitos por uma equipe multidisciplinar composta por pedagogo, fonoaudiólogo, psicólogo e neurologista. O atendimento deverá ser feito em parceria com a Secretaria de Estado de Saúde, Assistência Social e Cidadania e outras instituições sociais e educacionais.

Após o diagnóstico de distúrbio de aprendizagem, o aluno deverá ser encaminhado ao sistema de saúde, com laudo técnico pedagógico para a emissão do diagnóstico da equipe multiprofissional, o que garantirá ao estudante o direito de acesso aos recursos pedagógicos e didáticos adequados para o desenvolvimento global de sua aprendizagem com estratégias diferenciadas.

Ainda fica estabelecido que caberá à escola desenvolver um sistema de informação e acompanhamento dos alunos diagnosticados com transtornos específicos de aprendizagem (dislexia, discalculia e disgrafia) por meio de cadastro específico, para a elaboração de estratégias de intervenção, possibilitando a recuperação desses alunos.

Na justificativa do projeto de lei, o parlamentar ressalta a missão constitucional de o poder público conferir aprendizagem em caráter universal diante da proposta de bem-estar social do Estado. “A educação básica e superior deve propor meios para a recuperação dos alunos com menor rendimento, construindo uma proposta pedagógica a fim de que superem seus desafios de aprendizagem”, afirma.