Os planos privados de saúde em Mato Grosso deverão apresentar em caráter excepcional um plano de expansão de leitos de UTIs (Unidades de Terapias Intensivas) para atendimento aos seus beneficiários durante a pandemia do coronavírus (Covid-19).

Esse é o teor de um projeto de lei (PL 581/2020) de autoria do deputado estadual Wilson Santos (PSDB), protocolado no dia 24 de junho de 2020.

Pela proposta, a expansão dos leitos de UTIs deverá ser proporcional ao número de beneficiários, fundamentando-se nos índices de possível contaminação por Covid-19, com dados já obtidos.

Ainda deverá conter no plano de execução da expansão de leitos de UTIs a quantidade de novas unidades de tratamento intensivo e o número de respiradores para tratamentos de coronavírus a serem adquiridos, conforme relação proporcional de beneficiários contabilizado por cada sistema de plano de saúde privado atuante no Estado de Mato Grosso.

O projeto de lei se ampara no inciso V do artigo 8º da lei nº 9.656/98 que trata dos planos e seguros privados de assistência a saúde.

A norma estabelece que para obter a autorização de funcionamento a que alude o inciso I do art. 5º, as operadoras de planos privados de assistência à saúde devem satisfazer exigências como a demonstração da capacidade de atendimento em razão dos serviços a serem prestados.

O deputado Wilson Santos justifica que o projeto de lei busca equilibrar a responsabilidade dos entes públicos e privados da saúde neste momento de pandemia do coronavírus.

“Esta lei visa instituir, em todo território mato-grossense, que as empresas de plano privado de saúde elaborem e apresentem relatórios sobre seus planos de expansão e trabalho durante esta pandemia, tendo em vista que, neste momento, estão se ausentando e transferindo toda a responsabilidade da prestação do serviço aos entes públicos do Estado, excluindo de seus serviços, inclusive, seus beneficiários, os quais pagam, muitas vezes, um valor alto para ter um atendimento de qualidade”, complementa.