Foto: FABLICIO RODRIGUES / ALMT

A Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária (CFAEO) da Assembleia Legislativa realizou, nesta terça-feira (3), a segunda audiência pública para discutir o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentária (PLDO-2019), em tramitação no Parlamento estadual. O PLDO-2019 define as normas e as regras para o governo do estado elaborar o Projeto de Lei Orçamentário Anual (http://www.al.mt.gov.br/proposicao) que vai vigorar no próximo ano.

Segundo o deputado Wilson Santos, que preside a CFAEO, o governo não pode propor um aumento no orçamento, já que ainda não conseguiu sair da crise instalada no país.

“Repete os mesmos números do ano passado. A manutenção do pagamento da RGA (Revisão Geral Anual), os recursos de 12% para Saúde garantidos, os recursos da Educação garantidos, investimentos serão realizados, mas não há possibilidade de prometermos aumento aos Poderes, tendo em vista que o cenário ainda é de crise”, observou.

O parlamentar ressaltou que os deputados têm até as 18 horas da próxima quinta-feira, dia 5 de julho, para apresentarem emendas. A data foi alterada por causa do jogo da Copa do Mundo, em que o Brasil enfrenta a Bélgica pelas quartas de final, às 14 horas, na próxima sexta-feira (6), horário de Mato Grosso.

Até o momento, oito emendas foram apresentadas. Sendo sete delas pelo deputado estadual José Domingos Fraga (PSD) e uma do deputado Leonardo Albuquerque (SD). Segundo o cronograma, o parecer preliminar sobre as emendas será divulgado no dia 10 de julho. O relatório das duas comissões será apresentado no dia 11 de julho.

Para Wilson Santos, o parecer será votado no mesmo dia e, no dia 12 de julho, o PLDO-2019 deve ser votado em segunda. O presidente da CFAEO alertou ainda que caso a peça orçamentária não seja votada no prazo estabelecido, os deputados só poderão entrar em recesso de julho após a votação.