Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso

Brasão

Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso


Terça-feira, 30 de janeiro de 2018 17h01


É LEI!

Concursos de MT terão que adequar certame a disléxicos; Secitec tem edital retificado

A Lei 10644/2017 está em vigor desde o dia 22/01

Fernanda Escouto / Gabinete do deputado Wilson Santos



Foto: ANGELO VARELA / Secretaria de Comunicação Social

Após a aprovação da lei de autoria do deputado licenciado Wilson Santos (PSDB) que institui o atendimento especializado nos concursos públicos e vestibulares às pessoas com dislexia, o estado de Mato Grosso lança pela primeira vez um concurso público com esse direcionamento.

Conforme a lei, o atendimento especializado se dará por meio de tempo adicional de uma hora para os candidatos comprovadamente disléxicos realizarem suas provas, assim como já acontece no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e ainda um profissional ledor para auxiliar na leitura das provas dos candidatos, se assim for solicitado. Também será possível ao candidato um profissional transcritor para auxiliar na escrita e preenchimento do cartão-resposta das provas. 

Ainda a segundo a lei, uma sala diferenciada para os candidatos com dislexia poderá ser oferecida, caso solicitado. Também poderá ocorrer a correção da prova escrita (dissertação) a partir de uma matriz de correção específica para os participantes disléxicos e por uma banca especializada no assunto. “O atendimento especializado será disponibilizado para os candidatos que comprovarem, por meio de laudo médico e/ou de profissional especializado, serem disléxicos”, diz trecho da lei.

“Essa é mais uma vitória de uma luta que não começou hoje. Fico satisfeito em ver que leis como essa ajudam várias pessoas, que por um momento da vida se sentem perdidas, principalmente na área profissional”, comenta Wilson Santos.

O concurso público para provimento de cargos na Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação (Secitec) teve o edital lançado no último dia 16 e foi retificado no dia 22. Hoje, já conta com 19,6 mil inscritos.

“Contemplamos o edital do concurso da Secitec com a inclusão da lei que trata do atendimento para pessoas com dislexia. Um reforço no comprometimento do governo do estado com o acesso de todos ao concurso público, de forma justa e equilibrada”, destaca o secretário de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação, Domingos Sávio. 

Concurso Público - Com o aumento da demanda pelos cursos técnicos no estado e para atender as novas escolas técnicas, a Secitec realiza um concurso público com 162 vagas. O secretário Domingos Sávio explica que o edital está previsto desde 2014, e sua obrigatoriedade é fruto de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado junto ao Ministério Público Estado (MPE) em 2015. As vagas ofertadas no edital contemplam 13 municípios:  Alta Floresta, Barra do Garças, Diamantino, Lucas do Rio Verde, Poxoréo, Rondonópolis, Sinop, Tangará da Serra, Cuiabá, Cáceres, Matupá, Juara e Primavera do Leste.

 


Gabinete do deputado Wilson Santos

Telefone: (65) 3313-6420