Foto: JLSiqueira / Secretaria de Comunicação Social

Com 14 votos favoráveis ao parecer da Comissão de Constituição Justiça e Redação (CCJR), deputados estaduais derrubaram nesta quarta-feira (14) o Veto Parcial 15/2018, do governador Pedro Taques, ao Projeto de Lei 425/2017, que dispõe sobre o Sistema Unificado Estadual de Sanidade Agroindustrial Familiar e de Pequeno Porte (Susaf-MT). O presidente da CCJR, deputado Pedro Satélite, foi relator da matéria  e defendeu a derrubada do veto por entender que a implantação do selo é um passo gigantesco para o fortalecimento da agricultura familiar no estado.

“Estamos dando ao pequeno produtor a oportunidade de ampliar sua renda, podendo vender o queijo, o frango caipira, o peixe e demais produtos da agroindústria, além das fronteiras municipais, chegando dessa forma aos grandes centros urbanos do estado”.

Criador de pirarucu em Peixoto de Azevedo, no norte de MT, Vilamir Longo, esperava ansiosamente por esta aprovação. No ano passado, ele montou um pequeno abatedouro em sua propriedade, mas só podia vender o peixe dentro do município. “Agora podemos sonhar em ampliar nossas vendas e gerar emprego e renda em nossas propriedades”.    

O gerenciamento do Susaf/MT está vinculado à Secretaria de Estado de Agricultura Familiar e Assuntos Fundiários (Seaf-MT), que terá 30 dias para normatizar a utilização do selo. As inspeções serão realizadas através de parceria com os Serviços de Inspeções Municipais e das Vigilâncias Sanitárias Municipais, ou por meio de consórcio intermunicipal de desenvolvimento.