Dep. Gilmar Fabris (Foto: Marcos Lopes/ALMT)

O vice-presidente da Assembleia Legislativa, deputado estadual Gilmar Fabris (PSD), é o autor de um projeto de lei que amplia para 20 dias a licença-paternidade dos servidores públicos estaduais. Atualmente, este prazo é válido somente aos servidores públicos federais, enquanto os servidores estaduais se limitam a cinco dias.

O Programa de Prorrogação da Licença-Paternidade aos servidores públicos estaduais prevê a concessão de 20 dias ao servidor público desde que seja requerido no prazo de dois úteis após o nascimento ou adoção de alguma criança.

Fabris também é autor do projeto de lei que amplia para 10 dias a licença-paternidade aos servidores públicos de carreira militar, o que favorece a Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros de Mato Grosso.

A proposta prevê que o benefício poderá ser solicitado até dois dias úteis antes do nascimento ou adoção da criança até 12 anos de idade.

Ambos os projetos estabelecem que, no período em que permanecer licenciado, o servidor público deverá se comprometer em não desenvolver nenhuma atividade remunerada.

Em caso de descumprimento, o período de licença será cancelado e considerado como falta ao serviço, culminando em desconto salarial.  

Ambos os projetos de lei estão em análise pela comissão especial e aguarda votação e aprovação do plenário composto por 24 deputados estaduais. Posteriormente, é encaminhado à sanção do Executivo para entrar em vigor.  

O deputado Gilmar Fabris avalia que é fundamental os pais participarem ativamente dos primeiros dias de vida de um bebê pela necessidade de cuidados extremos. Além disso, o parlamentar ressalta que busca estabelecer aos servidores públicos de Mato Grosso o mesmo benefício concedido pelo governo federal.

“Esse mesmo direito já vale para os servidores federais. A intenção deste projeto é dar ao servidor público estadual o mesmo tratamento concedido ao servidor federal, que está amparado pelo decreto 8.737/16.

Empresas privadas participantes do programa Empresa Cidadã também concedem o mesmo direito aos seus funcionários. Nesse programa, é necessário que o requerente comprove a participação do pai em programa ou atividade de orientação sobre paternidade responsável.

Na opinião de especialistas em pediatria e psicologia, a ampliação da licença-paternidade representa um ganho significativo a pais, mães e filhos. “Para o bebê, os primeiros dias de vida são importantes para o estabelecimento de vínculos afetivos: é quando ele começa a guardar vozes, cheiros e toques e a construir suas referências. Com vínculos fortalecidos, o desenvolvimento neuropsicomotor da criança tende a ser mais saudável”, diz trecho do projeto.

A intenção é que o pai possa passar mais tempo ao lado do recém-nascido e da mãe, participando dos cuidados iniciais com a criança. “Com a licença de apenas cinco dias, poucos pais conseguem acompanhar a primeira consulta do bebê ao pediatra, por exemplo”, justifica Fabris, ao citar que a presença paterna ajuda também nos cuidados à mulher, que pode desenvolver depressão pós-parto.