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Terça-feira, 24 de abril de 2018 11h01


AGRICULTURA FAMILIAR

Projeto cria Sistema Estadual de Segurança Alimentar em MT

Deputado Gilmar Fabris cria lei para viabilizar investimentos no estado com auxílio do governo federal

RAFAEL COSTA ROCHA / Gabinete do deputado Gilmar Fabris



Conforme Fabris, o sistema não está implantado integralmente em MT

Foto: Marcos Lopes

O vice-presidente da Assembleia Legislativa, deputado estadual Gilmar Fabris (PSD), apresentou projeto de lei que institui o Sistema Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável (Sisan)  em Mato Grosso.

O projeto segue o mesmo parâmetro do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional administrado pelo governo federal. Ou seja, se relaciona com a capacidade de superar as dificuldades de acesso, físico e econômico, ao alimento adequado. Dessa forma, cada grupo, família ou indivíduo vai exercer o seu direito de se alimentar com dignidade, na medida em que forem superadas as dificuldades para produzir, armazenar, distribuir, adquirir e consumir alimentos adequados e saudáveis.

Além disso, é ressaltado que a criação do Sistema Estadual de Segurança Alimentar é imprescindível para Mato Grosso viabilizar recursos financeiros com o governo federal que possam contemplar a agricultura familiar.

“Apesar de Mato Grosso já ter realizado, em 2015, a 4ª Conferência de Segurança Alimentar e Nutricional, ainda não está totalmente adequado às normas nacionais, pois não tem o sistema estadual implantado integralmente”, afirma o deputado Gilmar Fabris.

O projeto de segurança alimentar e nutricional abrange a ampliação das condições de acesso aos alimentos por meio da produção, em especial da agricultura tradicional e familiar, do processamento, da industrialização, da comercialização, incluindo-se os acordos internacionais, do abastecimento e da distribuição dos alimentos, inclusive a água, bem como da geração de emprego e redistribuição da renda.

Ainda é ressaltado no texto da lei que o direito à alimentação atende ao princípio constitucional da dignidade humana, cabendo ao Estado a responsabilidade de traçar as metas e diretrizes para ofertá-lo ao cidadão.


Gabinete do deputado Gilmar Fabris

Telefone: (65) 3313-6420