Quinta-feira, 12 de abril de 2018 17h35
TERCEIRA IDADE
Taques sanciona lei que favorece idosos em hospitais
Projeto de autoria do deputado Gilmar Fabris assegura direito de ter companheiro em unidades médicas
RAFAEL COSTA ROCHA / Gabinete do deputado Gilmar Fabris
O governador Pedro Taques (PSDB) sancionou lei de autoria do deputado estadual Gilmar Fabris (PSD), que assegura o direito do idoso de permanecer acompanhado de familiares ou conhecidos nas unidades médicas de Mato Grosso, quando estiver internado. A sanção da lei 10.696 foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) que circulou nesta quinta-feira (12).
A lei, que já está em vigor, impõe que os hospitais da rede pública estadual e privada, no âmbito do estado de Mato Grosso, deverão afixar cartaz ou placa, em local visível, informando sobre o direito do idoso de ser acompanhado em caso de internação ou de observação.
Ainda está previsto que o cartaz ou a placa deverá conter, obrigatoriamente, a seguinte informação: “ao idoso internado ou em observação é assegurado o direito à acompanhante, conforme o disposto no art. 16 da Lei Federal nº 10.741, de 1º de outubro de 2003”.
O deputado Gilmar Fabris comemorou a aprovação do projeto de lei de sua autoria. “É uma lei que vai ao encontro do Estatuto do Idoso e busca ampliar o direito em um momento de dificuldades ao lidar com tratamentos de saúde”, disse.
Gabinete do deputado Gilmar Fabris
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