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Quarta-feira, 13 de fevereiro de 2019 07h00


BEM-ESTAR ANIMAL

ALMT derruba veto a projeto que assegura proteção a animais vítimas de maus-tratos

Projeto de Lei assegura sobre o destino do animal apreendido

JOSÉ MARQUES / Gabinete do deputado Max Russi



Animais domésticos poderão ser doados a entidades de cunho social

Foto: JLSIQUEIRA / ALMT

O veto do governo do estado ao Projeto de Lei (PL) 252/2016 foi derrubado na sessão plenária da última segunda-feira (12). De autoria do deputado Max Russi (PSB), o PL prevê a proteção e destinação de animais resgatados vítimas de abuso, maus-tratos, feridos ou mutilados.

Conforme o teor da matéria, o objetivo da proposta é corrigir uma distorção na Lei Federal nº 9.605, artigo 32, que propõe punição a quem pratica abuso e maus-tratos aos animais, mas não assegura sobre o destino do animal apreendido.

No uso da tribuna, Max Russi pontuou tópicos importantes de sua preposição e fez um apelo aos colegas. "Esse projeto não traz despesa ao poder Executivo, por isso eu peço o apoio a todos os deputados", discursou Max.

Ano retrasado a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou o Projeto de Lei nº 10.552/2017, sancionado pelo governador Pedro Taques, também de autoria do deputado, que criou a Semana de Conscientização e Proteção dos Direitos dos Animais. A inciativa já faz parte do Calendário Oficial de Eventos do Estado.
 
Em relação aos animais silvestres, o deputado reforça que a intenção é estabelecer a reintrodução, seja nos ambientes selvagens, naturais ou zoológicos. Se forem domésticos, poderão ser doados a entidades cujo fim social seja a defesa e proteção e que tenham mais de um ano de constituição e funcionamento ou a particulares, obedecendo-se critérios da autoridade pública.

Ainda no ano passado, Russi manifestou repúdio ao episódio da morte de um cachorro, que teria sido morto a pauladas e envenenado por um segurança de uma rede de mercados de Osasco (SP). O caso gerou repercussão nacional e revolta nas redes. "Fica aqui o meu repúdio a esse tipo de atitude e que a justiça seja feita" disse na época.

 


Gabinete do deputado Max Russi

Telefone: (65) 3313-6330