PL de Elizeu Nascimento foi apresentado em sessão plenária da ALMT

Foto: ANGELO VARELA / ALMT

O Projeto de Lei nº 32/2021 determina que as escolas públicas e privadas de educação básica mantenham sistema permanente de vigilância eletrônica durante todo o período escolar. A educação básica engloba a educação infantil, o ensino fundamental e o ensino médio. O texto é de autoria do deputado estadual Elizeu Nascimento, e o PL foi apresentado na primeira sessão ordinária do ano de 2020.  

O conceito do texto é baseado amplamente na comprovação de que o monitoramento por câmeras de vídeo constitui-se em uma ferramenta de suma importância, eficaz e aliada no combate à violência e à criminalidade, que têm frequentemente atingido as escolas estaduais, incluindo vandalismo.  

“O sistema de monitoramento visa, exclusivamente, à preservação da segurança da comunidade escolar. Entendemos que esta ação deve fazer parte de um conjunto de medidas que a administração pública estadual deve implementar, com o desiderato de prevenir a violência e segurança de nossos estudantes, educadores e corpo técnico das escolas”, enfatizou o deputado autor da proposta. 

A proposição determina que o sistema de monitoramento deverá constar, pelo menos, da instalação de circuito interno de TV, com possibilidade de gravação de imagens e de câmeras para o monitoramento das áreas externas e de circulação internas. Frisa-se que será vedada a instalação de câmeras de vídeo em banheiros, vestuários e outros locais de reserva de privacidade individual, bem como em salas de aula, salas de professores, secretarias e outros ambientes de acesso restrito na escola. Com isso esperamos ajudar na segurança das nossas escolas, mas sempre preservando a privacidade, intimidade e a liberdade de cátedra dos nossos educadores. 

Ainda conforme a proposta, as escolas deverão instalar placas informando a existência de câmaras de vigilância eletrônica. Os pais ou responsáveis pelos estudantes poderão solicitar o acesso às imagens e às gravações do circuito de vigilância eletrônica para verificação de qualquer ilícito ou ocorrência de danos pessoais.