Deputado Valdir Barranco, que preside a Comissão de Educação, participou do encontro

Foto: ANGELO VARELA / ALMT

Inconformados com o Decreto 723/2020, do governo do estado, que determina o fechamento de 19 escolas que atendem às primeiras séries do ensino fundamental, um grupo de formado por profissionais da educação sindicalistas e estudantes decidiu se manifestar. Com bandeiras e cartazes, fizeram protesto em frente à sede da Secretaria de Estado de Educação no fim da tarde de quinta-feira (3).

Segundo o grupo, o fechamento das unidades trará prejuízos a toda comunidade escolar.

“Vão tirar nossas crianças de suas escolas e colocar em outras com condições bem piores que as atuais. Vão obrigá-las a caminhar cinco, dez quilômetros neste calor de Mato Grosso para chegar à nova unidade. Esta história de economia é mentira do governo. O Fundeb (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica) paga ao estado para manter nossas crianças na escola e este dinheiro não pode ser utilizado em outra área. Será que vão repassar tudo aos municípios, obrigados a matricular estes novos alunos? Onde vão colocar o dinheiro?” indagou a mãe de dois estudantes.

Um dos representantes do Sintep-MT (Sindicato dos Trabalhadores do Ensino Público) acusou o novo secretário de Educação, Allan Porto, de não conhecer a realidade das escolas.

“Este almofadinha não conhece nossas escolas nem o trabalho realizado dentro delas. Enquanto está sentado neste prédio suntuoso, que com certeza custou milhões para o estado, nós professores estamos nas escalas tocando nossos projetos para melhorar a vida dos alunos; mesmo em tempo de pandemia. Será que ele conhece a falta de estrutura de muitas das escolas municipais para onde quer levar nossas crianças ou as próprias escolas estaduais estão matriculadas? Se fossem construir novas unidades estaduais, com melhores condições para alunos, professores e servidores, tudo bem. Mas tirar os estudantes de onde estão para condições inferiores, isso não podemos aceitar.”

O deputado estadual Valdir Barranco (PT), que preside a Comissão de Educação da Assembleia Legislativa, participou do encontro. Disse que a Casa de Leis não compactua com a decisão do governador e que dará início a uma série de audiências públicas para tratar da questão, além de tomar medidas legais para barrar o fechamento das escolas.

“O secretário Allan Porto esteve na Assembleia falando sobre “necessidade de reordenamento para garantir a qualidade e a melhor infraestrutura”. Pergunto: o governo ouviu professores, alunos, servidores e deputados antes de decretar a medida? Como vem falar isso aqui? Queremos a verdade e a garantia dos direitos das nossas crianças e dos servidores da educação. Vamos realizar uma série de audiências públicas envolvendo toda a comunidade escolar, Ministério Público, Poder Judiciário, Assembleia Legislativa e representantes da Seduc para barra este decreto governamental”, disse o parlamentar.

Decreto Legislativo

Já está tramitando na AL, um projeto de decreto legislativo que suspende o Decreto 723/2020, do governo do estado. De autoria do deputado estadual Henrique Lopes (PT), que voltou a suplência de Valdir Barranco, que reassumiu o cargo no dia 30 de novembro. O objetivo é barrar a transferência dos alunos do ensino fundamental, do 1º ao 5º ano, lotados na rede estadual para escolas municipais.

Antes de deixar a Casa de Leis, Henrique pediu ao Ministério Público Estadual (MPE), Tribunal de Contas Estadual (TCE), União dos Dirigentes Municipais de Educação de Mato Grosso (Undime) e Associação Mato-Grossense dos Municípios (AMM), que intervenham nesta situação.

“Essa é a forma que o governo está encontrando para fechar nossas escolas públicas, negando o direito à educação. Isso nada mais é do que a eliminação de postos de trabalho. Não podemos permitir isso. É urgente que entidades se manifestem”, concluiu.