Foto: ANGELO VARELA / ALMT

A Comissão de Agropecuária, Desenvolvimento Florestal e Agrário e de Regularização Fundiária analisou e designou relatores para 26 processos durante a reunião da última terça-feira (10). Na oportunidade, o deputado Valdir Barranco (PT) devolveu à Comissão oito processos que estavam sob sua relatoria e que envolviam suspeita de erros de medição de terras por parte do Instituto de Terras do Estado de Mato Grosso (Intermat).

De acordo com o parlamentar, apenas dois processos tiveram parecer favorável. Os demais apresentam erros de sobreposição de terras.

“Após consulta ao Incra, foram constados erros em seis processos de regularização fundiária coordenados pelo estado. Mapas da autarquia federal comprovam que houve sobreposição de terras: o Intermat emitiu títulos de propriedade sobre terras de domínio da União. Este tipo de irregularidade tem se tornado recorrente porque o estado não tem o hábito de consultar o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) durante seus processos de titulação. No parecer recomendo que façam as correções necessárias para só depois discutirmos os processos aqui na Comissão”, explicou o deputado. 

Barranco ressaltou que "a Assembleia não pode correr o risco de aprovar projetos que incidem sobre áreas do Incra sob pena ser denunciada pelo Ministério Público Federal". Algumas das irregularidades encontradas estão ligadas a documentação da Fazenda Serra Negra, com sobreposição aos assentamentos Planalto Iriri e Terra Nova II. Na Fazenda Jacutinga também há o mesmo erro, com sobreposição ao assentamento Planalto Iriri, ambos na região norte do estado.

“Tudo isso poderia ser evitado se o Intermat fizesse seu dever de casa e expedisse ofícios requerendo informações ao Incra sobre terras da reforma agrária constituídas pela autarquia, afim de evitar a sobreposição. Precisamos de mais atenção e eficiência neste processo”, concluiu o parlamentar.