Foto: Marcos Lopes

O deputado Valdir Barranco (PT) apresentou requerimento à mesa diretora da Assembleia Legislativa, durante sessão ordinária na segunda-feira (6), solicitando ao governo do estado que cumpra as regras do último edital (01/2017) do concurso público da educação. Segundo o deputado, “a Secretaria de Educação não cumpriu as regras previstas no edital deixando de apresentar  a lista completa com os nomes dos aprovados para o cadastro de reservas”.

“Fui procurado por vários profissionais da educação e pelo sindicato da categoria (Sintep-MT), e eles apontaram erros na lista homologada pela Seduc. Muitos dos aprovados não tiveram seus nomes incluídos no documento. O Sintep-MT já havia oficializado reclamação junto à Seduc (Oficío 29/2018), mas nenhuma providência foi tomada. Por isso, estou requerendo explicações e correções por parte do estado”, explicou o deputado.

O requerimento apresentado atende solicitação do sindicato da categoria. “Este concurso pode ser classificado com um dos mais difíceis na área da educação pública de Mato Grosso de todos os tempos. Não é justo que os aprovados, ainda que para o cadastro de reserva, fiquem de fora da lista homologada pela Seduc-MT. O Estado tem a obrigação de cumprir o artigo 37 da Constituição Federal que prevê a legalidade do concurso público, tendo como base o princípio da publicidade, moralidade e legalidade. Portanto, se faz necessário 100% de clareza e honestidade na lista de aprovados”, justificou Valdir Barranco.

Em plenário, o deputado deixou claro que mesmo não sendo contratados imediatamente para as vagas em aberto, os profissionais aprovados para a reserva estão aptos a ocuparem vagas livres na rede estadual na medida em que elas forem surgindo, dentro do prazo regulamentar do concurso. “Portanto, seus nomes devem constar da lista de aprovados imediatamente para que não restem dúvidas sobre a lisura do concurso. Estarei acompanhando o desenrolar dos fatos até que o direito dos professores seja garantindo. Podem sempre contar comigo!”

Em tempo - O Sintep-MT informou que está adotando medidas cabíveis para o cumprimento das normas que não podem ser alteradas. “Esperamos que não seja preciso recorrer à justiça novamente para o cumprimento da lei. É direito de todos os que passaram pelas etapas e foram bem sucedidos, conhecerem a colocação. Afinal, o cadastro de reserva é importantíssimo num cenário em que a maioria do quadro de profissionais da educação é de interinos”, concluiu o presidente do Sintep-MT, Henrique Lopes do Nascimento.