Foto: FABLICIO RODRIGUES / ALMT

O deputado Valdir Barranco (PT) apresentou requerimentos à mesa diretora da Assembleia Legislativa cobrando da Secretaria de Estado e Meio Ambiente (Sema), do Intermat e da Defensoria Pública respostas quanto à legalidade no repasse de terras da Associação de Seringueiros de Aripuanã para a Associação de Madeireiros da mesma região. Segundo o deputado, “há denúncias de permuta ilegal de parte dos 80 mil hectares de área dos seringueiros para a atividade madeireira.”

“Fui informado pelos seringueiros que uma pessoa (não identificada) teria se passado por representante da associação e assinado um documento que autoriza o manejo e a exploração de madeira, pela Associação de Madeireiros de Aripuanã, em mais de 95% da área. Quero saber se o Estado tem conhecimento deste acordo. Se o tem, porque o mesmo teria sido homologado sem a anuência dos seringueiros que estão na área há mais de 100 anos!”

De acordo com o deputado, a denúncia teria chegado à Defensoria Pública que estava acompanhado o caso, “mas teria abandonado o processo.” “Quero que a Defensoria preste contas acerca deste processo e diga o que já foi feito e o que se pode fazer ainda. Fui informado de que teriam abandonado o caso e precisamos saber se de fato isso ocorreu e o porquê!”

Ao Intermat, o deputado está requerendo informações sobre a emissão de títulos naquela área. “Solicito que o Instituto de Terras de Mato Grosso informe a esta Casa de Leis se há títulos expedidos naqueles 80 mil hectares de terras e em nome de quem estariam tais documentos caso existam.”

Em relação à Sema, Valdir Barranco quer saber se a secretaria expediu algum tipo de licença para exploração e manejo de madeira na área. Os requerimentos foram apresentados durante a sessão vespertina desta terça-feira (14).

Poços artesianos - Na mesma sessão vespertina, Valdir Barranco apresentou requerimento para que o Incra solicite à Fundação Nacional de Saúde (Funasa) que perfure poços artesianos em assentamentos rurais dos municípios de Curvelândia, Mirasol D'Oeste e Gaúcha do Norte. Segundo o deputado, “a falta de água estaria prejudicando a agricultura familiar nos assentamentos.”

“Sabemos que a agricultura familiar é responsável por 80% dos alimentos que chegam às nossas mesas, daí a importância desta tão nobre atividade. Estou requerendo ao Incra que autorize a perfuração dos poços, já que estamos falando de terras da reforma agrária que são de responsabilidade da autarquia, e que, ao mesmo tempo, encaminhe à Funasa o pedido para a abertura dos poços, já que cabe a ela este serviço para garantir segurança e que a água que será consumida seja de qualidade, evitando que se furem poços em locais errados”, concluiu o deputado.