Foto: JLSIQUEIRA / ALMT

Um projeto de lei tornando obrigatória a inclusão da temática antirracista nos cursos de formação de agentes de segurança e vigilância privada, em Mato Grosso, esta em tramitacao na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT). O projeto foi foi apresentado pelo deputado estadual Valdir Barranco (PT).

Segundo a proposição nº 13/2022, os cursos e escolas, públicos ou privados, de formação de vigilantes e segurança privados incluirão, em seus conteúdos de formação, uma disciplina ou módulo que aborde temáticas de caráter antirracistas, como forma de combater e prevenir práticas de violência por estes agentes, contra a população negra.

O mesmo conteúdo – a ser ministrado por professores com formação acadêmica adequada à temática a ser abordada – será disponibilizado também para os agentes que já se encontram prestando serviços, dentro de um processo de reciclagem. A disciplina terá carga horária mínima de 24 horas.

Conteúdo Programático - Entre diversos assuntos, a lei inclui, obrigatoriamente, a história da formação da população brasileira e os principais grupos étnicos que os compuseram; a diáspora africana; as consequências do método de produção escravista na desigualdade social e impacto no racismo nas instituições, nas consciências, na cultura e na organização do meio ambiente.

O curso também abordará sobre a cultura negra e indígena brasileira e suas contribuições nas áreas social, econômica e política, pertinentes à história do Brasil; a prática de métodos de abordagem não violentos e não discriminatórios; e a abolição das práticas de contenção e imobilização, a exemplo do enforcamento além de outras que venham a gerar lesões ou morte.

Licitação - Nos casos de licitação para a contratação de serviços de segurança e vigilância, o PL prevê que as empresas, ou órgãos do poder públicos contratantes, incluam nos editais, a exigência de apresentação, pelas empresas vencedoras do certame, dos certificados individuais dos colaboradores, com comprovação da aprovação na disciplina ou módulo de conteúdo antirracista.

Ao justificar sua proposta, Barranco chamou atenção para o racismo estrutural nas relações sociais, políticas e econômicas no país, enraizado no consciente coletivo da sociedade e reproduzido por instituições públicas e privadas, resultando em mortes violentas de pessoas pela ação policial, ausência de segurança pública ou por atos cometidos por agentes privados.

“O sujeito negro, no Brasil, é sempre o suspeito e um inimigo a ser combatido, especialmente quando se trata de proteger patrimônio privado”, contextualizou.

Além das responsabilizações impostas pela matéria, o parlamentar ressaltou a necessidade de uma mudança cultural substancial, que aponte o racismo como fonte de violência e apresente às pessoas o problema de forma a mudar pensamentos e comportamentos.

“As empresas de vigilância e segurança privada, não podem continuar a serem reprodutoras dessa barbárie e, somente através da educação e formação desses profissionais é que poderemos vislumbrar alguma transformação na conduta e abordagem de pessoas negras”, argumentou.