Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso

Brasão

Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso


Terça-feira, 5 de dezembro de 2017 18h55


SEGURANÇA

Allan propõe Programa de Proteção às Vítimas, Testemunhas e Colaboradores

Objetivo é criar legislação estadual para proteger quem fornece dados sobre crimes em MT

TEO MENESES / Gabinete do deputado Prof. Allan Kardec



Foto: Marcos Lopes

O professor e deputado Allan Kardec (PT) apresentou projeto de lei para criar em Mato Grosso o Programa Estadual de Proteção às Vítimas, Testemunhas Ameaçadas e Réu Colaborador. A ideia é criar mecanismos para aumentar segurança de pessoas que denunciam crimes no estado. A proposta foi apresentada nessa quarta-feira (22), já que Mato Grosso é o único estado brasileiro que não conta com um programa similar. O projeto estende ainda a proteção ao cônjuge, companheiro, ascendente, descendente, irmão ou dependente que tenha convivência habitual com a vítima, testemunha ou réu colaborador.

Allan propõe medidas como segurança na residência do denunciante, incluindo o controle de telecomunicações; escolta e segurança nos deslocamentos da residência, inclusive para fins de trabalho ou para prestação de depoimentos; transferência de residência ou acomodação provisória em local compatível com a proteção; preservação da identidade da imagem e dados pessoais; ajuda financeira mensal para prover as despesas necessárias à subsistência individual ou familiar no caso de a pessoa protegida estar impossibilitada de desenvolver trabalho regular ou de inexistência de qualquer fonte de renda; suspensão temporária das atividades funcionais sem prejuízo dos respectivos vencimentos ou vantagens quando o servidor público do Estado de Mato Grosso e sigilo em relação aos atos praticados em virtude da proteção concedida.

O governo federal tem programa que estados podem aderir eventualmente quando alguma vítima ou testemunha precisa de segurança, mas a criação de um programa específico possibilita estados que estados definam suas regras, inclusive com participação da sociedade civil organizada.

Allan propõe que as pessoas que receberem proteção devem fornecer todas as informações possíveis ligadas ao crime objeto de investigação de instrução criminal com a qual esteja relacionado.

“Passados 18 anos da Lei Federal 9.807, que criou o Programa de Proteção, Mato Grosso não avançou nessa legislação de proteção. Isso ganha mais importância nos dias de hoje, com tantas delações premiadas e o incremento dos órgãos de controle”, afirma Allan.

O programa será dirigido por um Conselho Deliberativo, órgão de direção superior, integrado por um representante titular e um suplente da Secretaria de Estado de Justiça e de Direitos Humanos, Secretaria de Segurança Pública, Poder Judiciário Federal, Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso, Ministério Público Federal, Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Polícia Federal, Polícia Militar, Defensoria Pública do Estado e Ordem dos Advogados do Brasil, entidades da sociedade civil e conselhos comunitários de segurança pública.


Gabinete do deputado Prof. Allan Kardec