Foto: RONALDO MAZZA / ALMT

Uma audiência pública realizada na noite dessa segunda-feira (25), na Câmara Municipal de Poconé ( distante 104 quilômetros de Cuiabá) , fechou o ciclo de debates proposto pelo deputado Allan Kardec (PDT) e que deve resultar numa proposta de lei de regulamentação em torno da realidade e do futuro desenvolvimento do bioma pantanal. “Já realizamos esse debate em Santo Antônio de Leverger e Cáceres, ouvimos os pantaneiros daquelas regiões. Hoje viemos a Poconé, na entrada do pantanal, para ouvir o pantaneiro daqui. Agora vamos fazer um relatório final e trabalhar um projeto de lei, que deve ser apresentado até o final de julho”, afiançou Kardec. De acordo com o parlamentar, a proposta deve  incluir todas as particularidades de cada uma das áreas pantaneiras.

Em Poconé, por exemplo, há uma diferença das demais regiões. Em razão de antiga atividade garimpeira, agora é necessário que seja  desenvolvidas atividades que permitam a recomposição das áreas. Outra realidade é a grande invasão de plantas lenhosas, em detrimento das pastagens originais, acarretando na dificuldade de permanência do pantaneiro na região e interferindo diretamente na pecuária local. 

O vice-prefeito de Poconé, Antônio Diógenes de Carvalho (DEM), o Antônio Caçamba, citou que entre as mudanças, há uma invasão de estrangeiros e brasileiros de outros estados, com maior poder econômico, que compram grandes áreas no pantanal. A expectativa agora, segundo ele, é que seja criada uma lei, urgente, que normatize as atividades a serem desenvolvidas, para que o pantaneiro e o pantanal sobrevivam”.

“É importante se definir políticas que levem em conta as mudanças de ciclos que ocorrem no pantanal, que tem estágios de cheia e de seca. Apostar em atividades que mantenham o curso de manutenção do pantanal e que se criem alternativas econômicas que realmente respeitem a sustentabilidade", defendeu a pesquisadora Catia Nunes da Cunha, do INAU ( Instituto Nacional de Ciências e Tecnologias em Áreas de Úmidas) e representante no debate do Centro de Pesquisa do Pantanal. Durante a audiência, Catia Cunha apresentou pesquisa feita in loco no pantanal. 

Nunes também citou a questão das plantas lenhosas como um dos pontos a serem considerados numa nova política de manejo do pantanal. Sobre esse avanço das plantas não nativas, o coordenador de Conservação e Restauração do Pantanal, da Sema (Secretaria Estadual de Meio Ambiente), Marcos Ferreira, informou que há um grupo dentro da Secretaria que está trabalhando numa proposta de Instrução Normativa, a ser implantada em Mato Grosso, para normatizar a limpeza de pastagens no pantanal.   

O representante do Ministério Público Federal, Pedro Melo, afiançou a disposição do órgão em “buscar  interesses comuns e  encontrar estratégias comuns para a solução dos problemas” e parabenizou o deputado Allan pela iniciativa do ciclo de debates.

O resultado dos estudos apresentados por Catia Nunes, também aparecem, de forma mais simplificada, no depoimento do pantaneiro, Bendito Lourenço. Nascido em Porto Jofre, município de Poconé, ele se mostrou triste e preocupado com as mudanças.  "Houve uma mudança total no pantanal, especialmente nas plantas e no peixe que está desaparecendo’, disse.  Seo Lourenço aposta em duas razões para esse desaparecimento das espécies: primeiro,  a profissionalização da pesca, ‘pois antes quando o pescado era para nós pantaneiro, dava e tinha sempre, mas com os pesadores profissionais, o peixe ficou pouco”. O outro ponto segundo ele é que a própria natureza mudou o curso dos rios e os períodos de cheia e seca. "Agora a natureza mudou e eu sou obrigado a comer carne, de comprar a carne, ao  invés de pegar o peixe e comer”, lamentou.

A audiência pública em Poconé concluiu o ciclo de debates. Nas três localidades, Santo Antônio, Cáceres e Poconé, a maioria dos presentes se manifestou contra a construção de pequenas centrais hidrelétricas (PCHs), contrários a abertura de novos portos e o consequente aumento de navegação de grandes embarcações. Há também a preocupação sobre a plantação de soja transgênica, assoreamento dos rios e mudanças climáticas. Os participantes dos debates também demonstraram expectativa de que haja uma interferência política com a criação de leis que possam assegurar a sustentabilidade do pantanal.

Resultado - Os três debates devem resultar num relatório final a ser encaminhado ao Congresso Nacional e aos órgãos de controle, nas esferas estadual e federal, para subsidiar o fechamento da nova lei nacional e de uma lei estadual. Na esfera federal, está sendo ultimado esta semana, o Projeto de Lei 750, de 2011, de autoria do ex-senador e atual Ministro da Agricultura Blairo Maggi, sobre a Política de Gestão e Proteção do Bioma do Pantanal. Este projeto tramita há 7 anos, e recebeu parecer terminativo do senador Pedro Chaves, na semana passada.

No estado, a meta é que os trabalhos resultem em uma lei do pantanal mato-grossense. “Temos o projeto nacional, tramitando no Congresso Nacional, que trata a questão do pantanal como um todo, mas não temos um levantamento sócio econômico ecológico e ambiental local. Então, essa discussão com o povo que mora no pantanal foi importante. Vamos fazer um relatório final e uma proposta de lei voltada para as necessidades locais e que garanta a sustentabilidade do pantanal”, assegurou Kardec.