Foto: Marcos Lopes

Membro da comissão que liderou as negociações entre a Assembleia Legislativa e o governo do estado para a consolidação de um acordo com aposentados, aposentadas e pensionistas afetados pela reforma da previdência, o deputado Allan Kardec destacou a importância da aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 38/2021 que trata da isenção da alíquota previdenciária, durante a sessão ordinária realizada nesta sexta-feira (6).

O PLC foi aprovado com 23 votos favoráveis e somente um voto contrário. O projeto é resultado do acordo entre os poderes Legislativo e Executivo, e o texto propõe isenção de alíquota previdenciária aos aposentados que recebem até R$ 3.300, com ‘rebate’ deste mesmo valor aos aposentados que recebem até R$ 9 mil.

Para os aposentados que têm doenças incapacitantes, a isenção da alíquota será até o teto do INSS, de R$ 6.400. A aprovação se deu após três sessões seguidas e votação da redação final. Agora a matéria seguirá para sanção do governador Mauro Mendes (DEM).

Na ocasião da votação, o deputado Allan Kardec ressaltou que em 2020 deixou o comando da Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer para retornar à Assembleia Legislativa com o objetivo de defender os servidores públicos afetados pela reforma da previdência em Mato Grosso.

“Os aposentados e aposentadas já acumulam seis meses de perdas, necessitando de urgência para nossas decisões. O PLC que aprovamos não é o ideal, está longe do que queremos e do que os aposentados merecem, mas sem dúvida trará um alívio para centenas de famílias que deixarão de ter descontados valores que chegam a quase mil reais”, afirmou Kardec.

De acordo com o deputado, aprovação do PLC não esgota as negociações e a comissão continuará tratando a pauta junto ao governo, inclusive sobre as propostas de indexação para reajuste salarial dos servidores.