Foto: Ronaldo Mazza

O deputado estadual João Batista (Pros) apresentou, durante sessão na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), o Requerimento nº 78/2020, com pedido de informações sobre o Fundo do Sistema Penitenciário, acompanhado de um extrato dos valores depositados nos últimos doze meses, assim como as ações desenvolvidas nesse período. A proposição foi destinada ao secretário estadual de Segurança Pública, Alexandre Bustamante.

De acordo com o deputado, o recurso, que é de origem federal, hoje conta com uma contrapartida do duodécimo da ALMT, realizado após um acordo com o Poder Executivo. “Na Assembleia Legislativa, articulei junto aos colegas parlamentares para que parte do valor devolvido por meio do duodécimo fosse injetado no sistema penitenciário”, disse.

João explica que o sistema penitenciário de Mato Grosso carece de investimentos, afirmando ainda que o recurso “disponibilizado em caixa” deve ser aplicado o mais rápido possível. “Em muitos casos, o dinheiro fica lá, parado, esperando um planejamento. Nesse meio tempo, as políticas públicas voltadas para a execução penal vão perecendo”.

No documento, o parlamentar pede a relação dos membros do Conselho Gestor do Fundo do Sistema Penitenciário, o extrato dos valores depositados nos últimos doze meses, assim como as ações desenvolvidas nesse período e as ações previstas com recursos do Fundo do Sistema Penitenciário, com cópia do plano de aplicação.

“Uma das funções do deputado é de fiscalização e eu vou fiscalizar o cumprimento e execução desse recurso público. Um recurso que não pode ficar estacionado por vários anos, simplesmente por não ter um plano de ação ou um projeto adequado para aplicação”, finalizou o deputado.