Foto: JLSIQUEIRA / ALMT

O Governo do Estado de Mato Grosso, atendeu o pedido do deputado estadual João Batista do Sindspen (Pros), e prorrogou por mais dois anos, a validade do último concurso público para preenchimento de cadastro de reserva nos cargos de profissionais do Sistema Penitenciário e profissionais de nível superior. A informação consta no Diário Oficial da última terça-feira (28). 

“Estive reunido por diversas vezes com o secretário de Segurança Pública, Alexandre Bustamante, com o Secretário Chefe da Cada Civil, Mauro Carvalho, e com o próprio governador Mauro Mendes (DEM), tratando da necessidade de manutenção desses aprovados no concurso, reforçando a referida convocação e prorrogação do prazo do concurso”, afirmou o parlamentar.

Durante estes quase três anos de mandato, esta foi uma das bandeiras que João Batista levantou na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), além da convocação dos aprovados. O deputado fez as articulações que resultaram na prorrogação da data para o dia 23 de junho de 2024.

“Como sindicalista e desde que assumi uma cadeira na Casa de Leis, esta foi uma das bandeiras que levantamos na Assembleia Legislativa, inclusive a realização deste último concurso para preenchimento do cadastro reserva, foi fruto de uma iniciativa nossa, solicitada junto ao Governo do Estado da época”, pontuou João Batista.

Além das inúmeras tratativas para a prorrogação dos prazos, o deputado destacou também algumas proposições voltadas para a convocação dos aprovados no certame. Dentre as ações, o parlamentar ressaltou uma emenda de sua autoria no Projeto de Lei nº 449/2021, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2022. 

“Foram duas emendas apresentadas este ano, uma ao PL nº 449/2021 e outra ao PL nº 580/2019. Em ambos os casos, reitero que fica proibido a realização de concursos públicos, enquanto não forem chamados os candidatos aprovados em concursos anteriores a esta lei”, explicou.

Através do Requerimento nº 182/2021, o parlamentar também pediu informações ao governo do estado, acerca de concurso público na área da segurança pública no Estado de Mato Grosso. No questionário encaminhado ao Poder Exeutivo, o parlamentar enfatiza a falta de efetivo na área da Segurança Pública e indaga qual a previsão para a realização de novos concursos.

“É urgente a necessidade de se investir na segurança pública do estado de Mato Grosso, primeiro por ser um direito indisponível garantido constitucionalmente na nossa Carta Magna (art. 5º e 144 da CF), segundo, ao fornecer condições de trabalho aos servidores da área, isso refletirá diretamente na população, terceiro, sem concurso, sem chamamento dos aprovados, com fechamento de unidades, não há como prestar um serviço eficiente e seguro”, justificou o deputado, através do documento.

Confira o questionário completo:

1- Qual o déficit de servidores públicos existentes hoje na pasta da Segurança Pública do Estado? (Exemplo: Polícia Militar, Polícia Judiciária Civil, Policia Penal, Sistema Socioeducativo, Corpo de Bombeiros e Politec). 

2- Qual o quantitativo de servidores em cada pasta hoje? E qual o quantitativo de servidores aptos a se aposentar daqui a 5 (cinco) anos? 

3- Existem concursos públicos em vigência aguardando chamamento de aprovados? Se sim, quais são eles, qual a previsão para chamá-los e qual o prazo de validade de cada um. 

4- Existe a previsão de realização de concurso público neste mandato?