Foto: JLSIQUEIRA / ALMT

Os pacientes com câncer ou em tratamento de hanseníase passam a ter atendimento prioritário em tratamentos odontológicos em Mato Grosso. É o que consta no Projeto de Lei (PL) 549/2019, apresentado durante a sessão plenária da última quinta-feira (23), pelo deputado estadual João Batista (Pros), na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT).

Segundo o deputado, a proposta apresentada por meio do PL 549/2019, visa incluir nas prioridades legais de atendimento dos serviços públicos estaduais de saúde bucal, os pacientes com diagnósticos de hanseníase e neoplasia maligna (câncer).

“Os procedimentos odontológicos às vítimas do câncer são de extrema importância para assegurar a vida das pessoas que precisam dos tratamentos de alta complexidade. Pacientes que passam por quimioterapia e radioterapia já são submetidos a procedimentos de saúde de alto risco, não dar atenção necessária a esses atendimentos é colocar em risco a vida destes pacientes. Tendo em vista que nestes casos os cuidados com a saúde bucal precisam ser redobrados”, destacou João Batista.

Como justificativa, o texto cita a Lei nº 10.116 de 11 de junho de 2014, que cria a Política Estadual de Saúde Bucal e dá outras providências, passando a vigorar com a seguinte redação: “Art. 3º (...) Parágrafo único - Para fins do disposto no inciso VI, terão prioridade de atendimento, entre outros casos, os usuários portadores de deficiência e os diagnosticados com hanseníase e neoplasia maligna”, pontua o documento.

Consta ainda no documento, algumas complicações que os pacientes podem apresentar durante o tratamento das neoplasias, tais como, aparecimento de sangramentos espontâneos na gengiva, mucosovite, aumento das cáries, aftas, falta de salivação, entre outras.

“Nestes casos, o cirurgião-dentista desempenha papel fundamental antes, durante e depois do tratamento. Preparar a boca e receber intervenções odontológicas enquanto medicado pode evitar a disseminação de bactérias e infecções graves, em um organismo já debilitado, com células de defesa diminuídas. Diante disso, a ausência de uma proteção legal, que garanta a prioridade de atendimento aos usuários, agrava ainda mais o estado de saúde dos pacientes”, ressalta a parte final de justificativa do projeto de lei.