Foto: FABLICIO RODRIGUES / ALMT

Já estão valendo as novas regras da Previdência estadual, cuja reforma foi aprovada e promulgada na última semana. A matéria teve a relatoria do deputado estadual Silvio Fávero (PSL). Ele foi o autor de emendas em benefício dos agentes da segurança pública e outros segmentos.

Foram mais de seis meses de trabalho, entre estudos da comissão especial criada para análise da reforma previdenciária, reuniões com as categorias, análise das emendas inseridas pelos demais parlamentares, discussões e aprovações em Plenário.

Silvio Fávero foi autor da emenda 36, que resguardou os direitos ocupantes dos cargos estaduais da Polícia Civil, agentes socioeducativos e agentes penitenciários, com objetivo de valorizar e fortalecer a segurança pública no estado de Mato Grosso. Essa emenda chegou a ser destacada nacionalmente pela Federação dos Policiais Civis como "o melhor texto do país” e comemorada entre os agentes de segurança pública de Mato Grosso.

De acordo com a presidente da Federação Interestadual dos Policiais Civis da Região Centro-Oeste e Norte (FEIPOL-CON), Marcilene Lucena, "é de Mato Grosso o melhor texto aprovado até agora e isso pode, de fato, ser considerado uma conquista".

O deputado estadual também se articulou na Casa de Leis para a aprovação da Emenda nº 103, que, acrescida à PEC nº 06/2020, resguardou os direitos dos profissionais das carreiras da Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec)a partir do preenchimento dos requisitos necessários, conforme prevê a nova legislação.

Com essa atuação, os servidores das carreiras atendidas terão proventos correspondentes à totalidade da remuneração do cargo efetivo no qual solicitarem a aposentadoria, com revisão na mesma data e proporção dos que se encontram em atividade, inclusive em decorrência da transformação ou reclassificação do cargo ou função.

“A PEC nº 06/2020 passou por uma tramitação histórica dentro da Casa de Leis, com mais de cinco meses de trabalho como relator, sendo um trabalho minucioso por se tratar das vidas dos valorosos servidores públicos estaduais. Infelizmente, não foi possível agradar a todos os segmentos, mas procurei desempenhar da melhor forma essa árdua missão”, explicou o deputado.

O texto enviado pelo governo do estado em março aumentou a idade mínima para aposentadoria voluntária de 55 para 62 anos para as mulheres e de 60 para 65 anos para os homens, entre outras alterações.