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Sexta-feira, 18 de fevereiro de 2022 12h45


ATIVIDADES EXTRAS

Aprovado projeto de Lei que impede dispensa de alunos por falta de professores

De iniciativa do deputado estadual Dr. Eugênio, proposta visa prevenir possíveis perigos aos alunos e manter alimentação em dia

Luana Braga / Gabinete do deputado Dr. Eugênio



Foto: JLSIQUEIRA / ALMT

Nenhum dia fora da escola para maior segurança dos estudantes. Isso é o que o deputado estadual Dr. Eugênio de Paiva (PSB) prevê para os estudantes da rede pública de ensino do estado com o Projeto de Lei (PL) nº 783/2020, que impede a dispensa de alunos por falta de professores e estabelece a realização de atividades complementares de ensino. O PL foi aprovado em segunda votação em Plenário no último dia 16 e agora segue para sanção do Poder Executivo.

De acordo com a proposta, em seu art. 1º. “as Escolas Públicas da Rede Estadual de Ensino ficam obrigadas a manter em suas dependências, no caso de falta de professores, os alunos, com idade igual ou inferior a 12 anos, matriculados no respectivo turno”.

O projeto diz ainda que em caso de necessidade ausência dos professores, os alunos deverão receber atividades complementares de ensino, respeitando-se a faixa etária e a grade curricular de cada série escolar, preservando assim a segurança dos estudantes para que não fiquem sozinhos ou nas ruas neste período e mantenham o acesso a merenda escolar, que muitas vezes faz falta no lar.

“Não podemos permitir que, diante da necessidade ausência por parte dos professores, as crianças sejam dispensadas das salas de aula, sem o prévio conhecimento dos pais, que, no trabalho ou envolvidos em outras atividades, passam o dia certos de que os estabelecimentos de ensino estão cumprindo o seu papel na formação acadêmica de seus filhos, além de mantê-los alimentados e com segurança”, argumentou Dr. Eugênio sobre o projeto que segue agora para sanção do Governo do Estado.


Gabinete do deputado Dr. Eugênio