Foto: FABLICIO RODRIGUES / ALMT

O Projeto de Lei Complementar 96/2019 , que discute o aumento da alíquota dos servidores estaduais de 11% para 14% da remuneração, recebeu uma proposta de emenda substitutiva para ser aplicada às disposições da Lei Complementar n° 201, de 20 de dezembro de 2004, e da Lei Complementar n° 202, de 28 de dezembro de 2004, que contempla os servidores da Secretaria de Estado de Saúde da ativa, aposentados e pensionistas, que, em qualquer caso, terão alíquota de 9,5%, a contar a partir da publicação da lei, e 10,5%, a partir de 1° de janeiro de 2021.

A proposta foi apresentada pelo deputado estadual Paulo Araújo (PP), presidente da Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), durante a sessão plenária da última terça-feira (7).

“Eu sou servidor de carreira da Secretaria Estadual de Saúde e quero anunciar aqui, publicamente, que voto contra. A presente emenda que apresentei propõe melhorar a redação da proposta legislativa em discussão e para aprovação de tal mudança contemplar os servidores da Secretaria Estadual de Saúde”, defendeu Paulo Araújo.

O presidente do Sindicato dos Servidores Públicos de Saúde do Estado de Mato Grosso (Sisma-MT), Oscarlino Alves, afirmou que o sindicato vem articulando junto à Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa, para um tratamento isonômico entre as categorias de servidores públicos.

“A luta é pela igualdade de condições com a Polícia Militar, ou seja, com o mesmo percentual de alíquotas a serem descontadas dos salários dos servidores da saúde ativos, aposentados e pensionistas”, concluiu Oscarlino.