Foto: Marcos Lopes

O Projeto de Lei n° 789/20, apresentado durante a sessão remota da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) de quarta-feira (16), de autoria do deputado estadual Paulo Araújo (Progressistas), quer tornar obrigatória a liberação de visita à cozinha de bares, restaurantes e afins, quando solicitado pelo cliente.

O autor do projeto ressalta que, a importância dessa propositura se dá para o cumprimento do que já estabelece o Código de Defesa do Consumidor, em relação ao que diz respeito ao consumo de alimentos fora de casa. “O possível acesso à cozinha pelos consumidores conduzirá à adequação dos estabelecimentos comerciais a padrões de qualidade e higiene necessários à proteção do consumidor”, defendeu Paulo Araújo.

O artigo 4° do projeto prevê que os estabelecimentos deverão manter, em local visível aos clientes, o aviso sobre a possibilidade da visita, de modo a incentivar a visitação da cozinha e dependências por parte dos consumidores.

A ideia de visita às cozinhas de bares e restaurantes vincula-se ao direito à informação aplicada na Política de Proteção ao Consumidor, além disso, funciona como uma medida salutar que colabora com a higiene nos estabelecimentos.

“A visitação da cozinha e outras dependências onde sejam preparados e armazenados os alimentos proporcionará o conforto aos clientes de saberem as condições de trabalho e a situação estrutural das cozinhas e a qualidade dos alimentos que estão sendo preparados”, concluiu Araújo.