Foto: ANGELO VARELA / ALMT

Tramita na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) o Projeto de Lei n°768/20, do deputado estadual Paulo Araújo (PP), que garante o direito à acessibilidade das pessoas que são submetidas à intervenção cirúrgica para construção no corpo de um caminho alternativo para eliminação de fezes ou urina, procedimento denominado de ostomia, em banheiros de uso público, mediante a instalação de equipamentos adequados para sua utilização. 

“O objetivo desse projeto é dar proteção e melhor qualidade de vida às pessoas ostomizadas. Ressalto ainda que a construção de banheiros públicos adaptados para pessoas colostomizadas não exige nenhuma tecnologia especial, a sua instalação é de baixo custo, ainda mais se comparado aos benefícios trazidos à dignidade da pessoa ostomizada”, afirmou Paulo Araújo. 

A matéria trata ainda sobre a obrigatoriedade da construção ou adequação de sanitários para pessoas ostomizadas em instalações de uso coletivo e de grande porte. Os sanitários serão equipados e dotados das instalações sanitárias, acessórios e ajustes arquitetônicos compatíveis com o atendimento das necessidades especiais das pessoas que deles necessitam, conforme consta na proposta. 

Tramitação - O projeto de lei segue agora para análise das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Infraestrutura Urbana e de Saúde. Em caso de pareceres favoráveis dos respectivos colegiados, a matéria será encaminhada para apreciação em Plenário para votação.