Foto: ANGELO VARELA / ALMT

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Previdência Social realizou a 13ª reunião ordinária remota na tarde desta segunda-feira (10), quando, na oportunidade, o presidente do grupo, deputado João Batista, recebeu da equipe técnica um parecer sobre os trabalhos executados até o momento no que diz respeito à manutenção do cálculo dos benefícios previdenciários.

Para apresentar os números da planilha, participaram da reunião o agente de defesa agropecuária Vânio Luis Brandalisi e a economista Dayanne Darth Ananias, que fizeram parte da equipe na elaboração do documento final.

“Essas duas pessoas foram convidadas a fazer o estudo técnico sobre as informações colhidas até o momento pela CPI, dando suporte para a equipe com os cálculos e planilhas”, explicou o presidente João Batista.

Na explanação, Vanio mostrou os requisitos para a aposentadoria, como, por exemplo, tempo mínimo de serviço público e de contribuição.

“A regra da média de 80% das maiores contribuições é uma regra sustentável e isso está explicado nesse relatório que entregamos ao presidente da comissão [João Batista]”, salientou o agente Vanio.

Conforme levantamento realizado por Brandalisi, em 2019, com dados do MT Prev, o Regime Próprio da Previdência Social (RPPS) apresentou um déficit de R$ 1,3 bilhão aos cofres públicos do estado.

Porém, com a alteração da regra de contribuição dos inativos e o aumento da alíquota de 11% para 14%, esse déficit diminuiu para 23 milhões em julho deste ano, o que resulta algo em torno de R$ 260 milhões/ano na soma geral”, relatou o presidente.

O trabalho dessa comissão é levantar a saúde financeira e apontar quais foram os responsáveis pelas irregularidades do órgão no estado [MT Prev]. Para mim, não está muito claro todo esse desmantelo da Previdência, mas a comissão está trabalhando para manter o maior número de direitos dos servidores”, destacou João Batista. 

Segundo o relator da comissão, deputado Thiago Silva, os membros da CPI estão acompanhando toda a discussão envolvendo a reforma da Previdência e reforçou para os demais parlamentares continuarem defendendo as emendas apresentadas ao projeto do governo.

“Vamos continuar defendendo as emendas apresentadas, fazendo com que o governo possa aceitar nossas propostas para a reforma [da Previdência]. O governo do estado não pode colocar a culpa no déficit da Previdência unicamente nas costas do servidor público”, finalizou o parlamentar.