Foto: JLSIQUEIRA / ALMT

O deputado Faissal Calil (PV) apresentou no Plenário da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) na quarta-feira (16) um requerimento que pede informações à Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra) sobre a remessa de toda documentação relativa ao processo licitatório e a habilitação das empresas na concorrência nº 002/2019 do Sistema Rodoviário Coletivo de Passageiros de Mato Grosso.

De acordo com o deputado, existem indícios de interesses questionáveis no retardamento do processo de licitação, o que, de acordo com Faissal, prejudica não apenas o Estado, mas também toda a população de Mato Grosso. O parlamentar ressaltou que com a não finalização do certame, diversas empresas continuam atuando de forma irregular no transporte de passageiros.

“Até hoje esta licitação, que se arrasta há 10 anos, não foi concluída e não temos uma resposta clara do governo. Uma nova licitação só trará coisas positivas para Mato Grosso. Só com a outorga, o Estado receberá aproximadamente R$ 11,25 bilhões, sem falar ainda na diminuição significativa nos preços das passagens e na renovação da frota que atualmente é de, em média, dez anos, passando posteriormente para quatro anos, com ônibus novos e mais confortáveis para o usuário”, apontou Faissal.

No pedido apresentado, o deputado relembra que o processo licitatório foi alvo da Operação Rota Final, deflagrada em 2018 pela Delegacia Fazendária (Defaz). Na ocasião, foram apuradas supostas obstruções patrocinadas por empresas que operavam de forma irregular no sistema de transporte intermunicipal. Na ocasião, o então presidente da Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos (Ager), Eduardo Moura, chegou a ser conduzido coercitivamente para prestar esclarecimentos sobre a licitação.

“Forças ocultas impedem a finalização do certame e as empresas vencedoras ainda não conseguem atuar. Enquanto isso, outras atuam de forma precária e irregular, sem licitação. O fato do processo ser alvo da Operação Rota Final, em 2018, é razão suficiente para o acompanhamento minucioso e a fiscalização cautelosa do certame. Por isso, peço explicações ao secretário Marcelo Padeiro para que nos dê explicações”, ressaltou o deputado.

Recentemente, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) negou, por unanimidade, duas representações que pediam a suspensão do processo licitatório. “A mobilidade é essencial para o desenvolvimento, permitindo a movimentação sustentável de pessoas para a realização de atividades comerciais, industriais, educacionais e recreativas em harmonia com o meio ambiente e equidade social atendendo as necessidades de transporte e uso da terra de gerações presentes e futuras de uma maneira eficiente”, concluiu.