O deputado estadual Faissal Calil (PV), apresentou em sessão plenária da última quinta-feira (05), um Projeto de Lei 192/2020, que declara de utilidade pública a Associação Paz e bem. A entidade está inscrita no CNPJ 28.432.050/0001-67, com sede na Avenida Joaquim Louzada, s/n, quadra 09, lote 06, bairro Parque Residencial Tropical Ville, em Cuiabá/MT, Cep 78.042-800.

“A casa de apoio presta um serviço social de forma voluntária a pessoas que precisam desse suporte, sendo assim, merece receber benefícios em termos de impostos e outras benfeitorias objetivando o fortalecimento desse serviço”, ressaltou Faissal.

A associação é uma entidade sem vinculação de qualquer natureza partidária, politica ou religiosa, que não permite qualquer discriminação de raça, cor ou sexo, tendo por princípios fundamentais à liberdade, a democracia, a ética, a solidariedade e a ajuda mutua e por objetivo o desenvolvimento de atividades para defesa, preservação e elevação da qualidade de vida do ser humano e do meio ambiente, poderá sugerir, promover, colaborar coordenar ou executar projetos, programas e ações sociais.

O deputado entende que a aprovação dessa Lei pode incentivar outras entidades a prestarem o mesmo tipo de serviço. “Com esse incentivo, as casas de apoio poderão melhorar suas estruturas, mais pessoas serão atendidas e outras entidades podem ser motivadas a prestar essa ajuda”, reforçou.