Foto: FABLICIO RODRIGUES / ALMT

As inscrições para participar na Câmara Setorial Temática do Terceiro Setor da Assembleia Legislativa estão abertas. Podem se inscrever associações, fundações, entidades filantrópicas e organizações não-governamentais (ONGs). O deputado estadual Dr. Gimenez (PV), autor da iniciativa, explica que a proposta é diagnosticar, debater e avaliar as políticas públicas nesta área, de modo a fortalecer essas organizações que são tão importantes para o Estado.

“Existem no Brasil mais de 12 milhões de pessoas envolvidas com a atividade filantrópica, ou seja, há cada vez mais gestores, voluntários e doadores investidores interessados em ajudar. Contudo, não temos um terceiro setor atuando com transparência e organização”.

Para o parlamentar, é importante capacitar essas pessoas para que trabalhem na assistência e serviços de caráter público, de modo a preencher as lacunas sociais geradas pelas falhas no primeiro e segundo setores (governo e privado/mercado). 

“Com o aumento de doações internacionais e disponibilização de fundos governamentais de apoio a projetos de caráter social, surgiu a preocupação com a sustentabilidade nessas entidades brasileiras, isso na década de 90. Mas até hoje existe uma lacuna nessa área”.

A contadora Fátima Dragoni, que tem especialização no Terceiro Setor, e trabalha há 30 anos na área, afirma que a criação da Câmara Setorial é uma demanda antiga que visa prioritariamente ajudar as instituições às novas regras advindas com o Marco Relatório das Organizações da Sociedade Civil (Mrosc) - Lei nº 13.019/2014.

“O objetivo é levar informações acerca de elaboração de projetos, voluntariado e suas especificidades, gestão e administração financeira e contábil. Embora muitas entidades não trabalhem com recursos, elas precisam fazer a contabilidade, ter certidões e demais documentos, precisam estar regularizadas”, explica a especialista.

A instalação da Câmara Setorial Temática do Terceiro Setor ocorreu nos termos do artigo 447, do Regimento Interno da Assembleia Legislativa e na Lei 8.325/2005, com período de 180 dias, prorrogáveis por igual período. 

Para se inscrever

Entre em contato com o gabinete do Dr. Gimenez e encaminhe o nome de sua instituição pelo telefone: (65) 3313-6795 e o e-mail drgimenezmt@gmail.com.