Foto: Railson Mendonça / Assessoria de Gabinete

O deputado estadual Xuxu Dal Molin (PSC) classificou como positiva a decisão do governo em suspender, em caráter excepcional, a aplicação da lista de preços mínimos instituída para as mercadorias de origem agrícolas especificadas na Portaria 096/2021, da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz).\ ublicada no Diário Oficial que circulou na segunda-feira (30), a suspensão segue em vigência até 31 de dezembro de 2021.

Em seu despacho, o secretário de Estado de Fazenda, Rogério Gallo, reconheceu que “as peculiaridades inerentes a produção e comercialização de commodities agrícolas exigem necessidade de avaliação, e se for o caso, revisão dos critérios utilizados para aferição de preços mínimos aplicáveis às operações interestaduais com mercadorias de origem agrícola”.

Para determinação da base de cálculo do Imposto sobre Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviço (ICMS) relativo as operações com mercadorias de origem agrícola, deverá ser utilizado o valor da operação correspondente aplicado nas operações de saídas internas e interestaduais com algodão, arroz, cana-de-açúcar, feijão, girassol, milho, milheto, soja, sorgo e trigo. 

Na hipótese da operação realizada por meio de contrato de compra e venda, o contribuinte deverá informar no documento fiscal, os dados referentes ao preço ajustado, bem como os dados identificativos do contrato pertinente.

Em maio deste ano, o parlamentar, juntamente com representantes do setor produtivo, já havia alertado o governo sobre a inconstitucionalidade do recolhimento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) utilizando-se como base de cálculo os valores constantes em lista de preços ou valores mínimos. À época, foi protocolado um pedido de suspensão da medida.

“A proposta apresentada inicialmente trazia inúmeras dúvidas ao contribuinte, excesso de burocracia e eu diria que até uma certa insegurança jurídica, uma vez que afeta todo o segmento produtivo e de comercialização, a exemplo dos cerealistas. Diante disso, nos reunimos com representantes do setor produtivo e optamos em propor a suspensão da aplicação da lista de preços mínimos”, explica Xuxu Dal Molin ao pontuar que “o governo do estado foi sensível ao ponto de reconhecer as inconsistências da proposta e humilde o suficientemente para rever sua própria decisão”.

“Trata-se de um tema de extrema relevância. Portanto, nada mais justo que o setor produtivo possa contribuir para o enriquecimento do debate e auxiliar o governo nas tomadas de decisões. Além do mais, o período pelo qual atravessamos requer muita cautela (...) se for para debatermos alguma mudança na carga tributária que seja a sua redução propriamente dita. Entretanto, nossos esforços não param por aqui. Já estamos articulando para que essa proposta seja definitivamente extinta da pauta do governo”, assinala o deputado que também é presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT). 

O debate foi acompanhando por entidades como: a Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja), Associação dos Produtores de Feijão, Pulses, Grãos Especiais e Irrigantes de Mato Grosso (Aprofir MT), Associação Matogrossense dos Produtores de Algodão (AMPA), Associação dos Criadores de Mato Grosso (Acrimat), Associação dos Criadores de Suínos de Mato Grosso (Acrismat), Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Mato Grosso (Famato) e Federação das Indústrias no Estado de Mato Grosso (Fiemt), entre outras. (Com informações da Aprofir)