Foto: JLSIQUEIRA / ALMT

O deputado estadual Xuxu Dal Molin (PSC) defendeu como solução para aumentar a arrecadação do estado a execução de um programa para promover uma efetiva regularização fundiária em todo Mato Grosso. A fala do parlamentar foi durante audiência pública, na terça-feira (13), para apresentação dos relatórios das metas físicas do 1º semestre deste ano.

Na semana passada, o governo do estado divulgou que fechou o mês de julho de 2019 com um déficit de R$ 90,2 milhões. A arrecadação foi de R$ 1.462.842.933.  Mas, somente com repasses obrigatórios aos poderes, referentes ao duodécimo, foi gasto o valor de R$ 204.161.588. O balanço revela que apenas a quantia de R$ 5.462.573 foi destinada a investimentos.

“Todos os poderes precisam se unir e reduzir os repasses do duodécimo. Não adianta a gente reclamar na tribuna, depois os deputados aprovam e o Executivo sanciona. Temos que cortar gastos. O último relatório a gente percebe que apenas R$ 5 milhões são investidos no estado. Quase R$ 70 milhões são pra manter somente a Assembleia e o TCE.  Então, não tem como a infraestrutura fazer entregas, a não ser nas ações positivas com as PPPs (Parcerias Público-Privadas), que têm dado certo, mas a gente precisa priorizar os investimentos. Então temos que chamar todos os poderes para enxugar as despesas. Não adianta arrecadar mais se o ralo continua aberto”, pontuou o parlamentar.

O deputado afirmou que a regularização fundiária é um dos maiores instrumentos de distribuição de renda e de injeção de ânimo na economia dos munícipios, dos estados e do país. Dal Molin pontua que inúmeros estudos elaborados por instituições idôneas revelam que a falta da efetivação da regularização fundiária, tanto rural quanto urbana, faz nossa economia girar 30% menos do que deveria.

A regularização fundiária é considerada a porta de entrada para que os agricultores em situação de insegurança jurídica consigam acessar as políticas públicas voltadas para o crescimento do setor. O Banco Central do Brasil condiciona a liberação de crédito rural ao produtor através da comprovação da regularidade fundiária e ambiental das propriedades produtoras.

“Nós estamos trazendo soluções, como um programa de regularização fundiária. A primeira premissa para um plano de desenvolvimento é dar o documento, para que o produtor possa financiar e, através disso, ter o apoio na questão ambiental. Além disso, uma política tributária transparente e simplificada. Aí sim vem a infraestrutura, com investimentos e parceiros. Então é toda uma máquina pública, onde um depende do outro. A regularização fundiária só irá acontecer com a união entre Assembleia e governos federal e estadual. Temos que aproveitar esse momento político que o Brasil passa”, enfatizou o deputado.