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Sexta-feira, 26 de julho de 2019 16h37


PRIMEIRO SEMESTRE

Xuxu Dal Molin defende ajuste tributário, municipalismo e apoio à população vulnerável

O parlamentar ressalta que o seu objetivo é atender as demandas com as quais se comprometeu como a reforma tributária e o ajuste da máquina pública

KATIANA PEREIRA / Gabinete do deputado Xuxu Dal Molin



Foto: JLSIQUEIRA / ALMT

O deputado estadual Xuxu Dal Molin (PSC-MT) completa seis meses de mandato com a apresentação de 16 projetos de lei, com foco na reforma tributária, municipalismo, assistência social e transparência. É o que revela o balanço de suas ações nesse primeiro semestre no legislativo. Além dos projetos de lei, também foram apresentados sete projetos de resolução, um projeto de emenda constitucional, 29 requerimentos e 102 indicações. O parlamentar também requereu a criação da Câmara Setorial Temática que objetiva estudar, acompanhar, discutir e analisar os custos de produção da indústria, comércio e agropecuária de Mato Grosso. 

O parlamentar ressaltou que o seu objetivo é atender as demandas com as quais se comprometeu como a reforma tributária e o ajuste da máquina pública. “Não tenho vaidade em apresentar dezenas, centenas de projetos que não reflitam a necessidade da população e do setor produtivo, que gera renda ao estado. Meu foco é trabalho e resultado. Então, todas as minhas propostas são necessárias e atendem as necessidades de setores e principalmente da sociedade”, afirmou.

De sua autoria, o Projeto de Lei 703/19 acrescenta  o art.5 à Lei 7.263/2000 -que criou o Fundo de Transporte e Habitação (Fethab)-  para que o Estado faça repasses aos municípios de valores que os contribuintes do Fundo recolhem aos cofres, dando assim retorno imediato aos municípios, que necessitam de constantes melhorias na malha viária. Ainda sobre o Fethab, o parlamentar apresentou o PL 684/19, que acrescenta um dispositivo para a não incidência do Fundo ao subproduto do milho, uma vez que o milho já é taxado. A medida é necessária para impedir discussões sobre o tema e evitar dupla cobrança tributária. 

O deputado foi co-autor do PL 241/19 para que sejam vetadas, no serviço público estadual, nomeações de condenados pela Lei Federal 11.340/16, a Lei Maria da Penha. O aumento dos casos é inadmissível e  esta é mais uma medida do combate à violência contra a mulher. “Impedir as contratações é mais uma forma de punir agressores e coibir o crescente número de casos. Mas, antes de tudo, é o exemplo mínimo que o Estado tem que dar à população dentro da administração pública”, afirma Dal Molin. Pensando na geração de renda para os municípios e emancipação financeira das mulheres, o deputado Xuxu Dal Molin propôs o Projeto de Lei 778/19, que dispõe sobre a criação do Programa de Apoio à Mulher Empreendedora, cujo objetivo é oferecer crédito às mulheres que são chefes de família ou tenham sido vítima de violência doméstica. 

Outro projeto relevante às famílias é o Projeto de Lei 211/19, que institui o Programa Farmácia Solidária Integrada, que visa garantir a doação de medicamentos em bom estado de conservação, no prazo de validade, para a população em situação de vulnerabilidade social. Já o Projeto de Lei 397/19 dispõe sobre a implantação do selo empresa amiga da saúde da criança. O objetivo é fomentar a responsabilidade conjunta e incentivar que empresas mato-grossenses contribuam com as entidades e hospitais que realizam o atendimento de crianças em tratamento contra câncer. 

Visando ampliar o acesso e fomento ao turismo em Mato Grosso, o deputado apresentou o Projeto de Lei  396/19 que propõe divulgar os polos turísticos do estado no interior das aeronaves, por diversos tipos de mídia: revista, panfletos, vídeos e similares. Já o PL 542/19 tem foco em ampliar a transparência no âmbito do poder público, pois torna obrigatória a divulgação de despesas relativas à locação de imóveis particulares.

Para ampliar os repasses aos municípios, Xuxu Dal Molin apresentou o Projeto de Emenda Constitucional (PEC 20/19 ), que acrescenta artigo à Constituição do Estado de Mato Grosso para vincular e assegurar o repasse mínimo dos recursos garantidos a saúde pública do estado. O objetivo principal é dar regularidade ao fluxo de pagamentos para manutenção dos serviços essenciais e pagamento de terceiros, para minimizar as dificuldades encontradas pela população que necessita dos serviços. 

Entre os requerimentos, o deputado requereu ao governo do estado, Tribunal de Contas, Tribunal de Justiça e Procuradoria-Geral do Estado o envio de relatório contendo o número de servidores efetivos, comissionados e estabilizados, seus cargos e respectivos vencimentos e auxílios. A informação é necessária para fundamentar estudo sobre reequilíbrio econômico e fiscal de Mato Grosso.

Comissões 

Xuxu Dal Molin é membro de 11 Comissões Técnicas Permanentes do Poder Legislativo, sendo titular de cinco e suplente em outras cinco: Titular - Comissão de Indústria, Comércio e Turismo (presidente); Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária; Agropecuária, Desenvolvimento Florestal e Agrário e de Regularização Fundiária; Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Recursos Minerais e Comissão de Infraestrutura e Transporte. Xuxu também é titular na Comissão Parlamentar de Inquérito - CPI da Previdência dos Servidores do Estado de Mato Grosso. É suplente nas seguintes comissões: Constituição, Justiça e Redação; Saúde, Previdência e Assistência Social; Revisão Territorial dos Municípios e das Cidades; Defesa do Consumidor e do Contribuinte e a Comissão de Trabalho e Administração Pública.


Gabinete do deputado Xuxu Dal Molin


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