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Em sessão realizada na última semana, foi aprovado em primeira votação o Projeto de Lei nº 154/2020, proposto pelo deputado Xuxu Dal Molin, que pretende alterar a Lei nº7.263/2000, que criou o Fundo de Transporte e Habitação - FETHAB.

O deputado justifica que a soja representa a maior fatia da produção de grãos mato-grossense. Atualmente devido ao texto da lei vigente, produtores rurais têm encontrado dificuldades em relação ao recolhimento do Fethab.  A contribuição incide sobre a tonelada de soja transportada, não havendo distinção em relação à qualidade, ou seja, o peso bruto é considerado para efeitos de cálculo. A umidade e outras impurezas representam um montante considerável a cada tonelada produzida e posteriormente colhida. 

“Precisamos mudar a lei para que os pequenos e médios produtores deixem de ser penalizados com uma classificação que não corresponde a realidade do campo. Propomos a alteração para deixar claro que a base de cálculo é o produto após classificação. Não haverá redução de arrecadação, mas a correção de um processo que está gerando lucros indevidos para grandes empresas e dando prejuízos aos pequenos.  Precisamos corrigir esse erro e dar segurança jurídica à cadeia produtiva”, disse o deputado. O PL agora segue para segunda votação. 

Foto: MARCOS LOPES / ALMT

Dal Molin alerta ainda que o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento classifica em ato normativo, padrões de identidade e qualidade da soja. “Ocorre que mesmo havendo esta classificação emitida pelo Mapa, o Fethab é recolhido com base na tonelada bruta, incluindo impurezas e umidade, prejudicando o setor”, ressalta o parlamentar. 

O parlamentar explica que grande parte dos produtores do estado não têm condições de contar com uma balança rodoviária na propriedade, seja pelo custo de aquisição, ou mesmo, pela necessidade constante de manutenções. Os pequenos e médios produtores são auditados conforme os seus  compradores, em grande parte as tradings, pois estas grandes empresas dispõe de estrutura para recebimento e contratos de manutenção desses equipamentos.