Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso

Brasão

Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso


Sexta-feira, 10 de novembro de 2017 17h12


EM TRAMITAÇÃO

Projeto propõe campanhas para prevenir a violência entre jovens e crianças

O programa de orientação será realizado em escolas públicas e privadas de Mato Grosso

LAÍS COSTA MARQUES / SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO



Deputado Sebastião Rezende (Foto: JLSiqueira/ALMT)

Conscientizar os estudantes e prevenir acidentes e a violência entre crianças e jovens são desafios constantes para educadores, familiares e gestores públicos, que poderão contar com mais uma ferramenta para a superação. Tramita da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) o projeto de lei (PL) 528/2017 para instituição de uma campanha para orientar crianças sobre brinquedos que possam vir a provocar algum tipo de ferimento ou violência.

Apresentado pelo deputado estadual Sebastião Rezende (PSC), o projeto sugere a instituição de uma campanha de conscientização infantil sobre brinquedos de potencial ofensivo em escolas públicas e privadas. A intenção é que, por meio de orientações, seja evitada a fabricação e a utilização de armas, até mesmo as de brinquedo.

Para o psicólogo Gerson Fabrício, o PL é uma excelente oportunidade para trazer a temática para dentro das escolas e assim promover um debate sobre a violência. De acordo com o psicólogo, a manipulação de armas deve ser evitada principalmente pelas crianças, mas o mais importante é trabalhar o que pode desencadear a utilização de armas.

“A violência nem sempre tem a atenção necessária. A questão não está em brincar com uma arma de brinquedo, por exemplo, mas em como a criança lida com a frustração e como a violência se faz presente na vida dela. É preciso dar instrumentos para que a criança saiba se relacionar com suas emoções”, explica Gerson Fabrício.

O deputado Sebastião Rezende explica que o objetivo é orientar a sociedade diante da crescente onda de violência que ultimamente tem envolvido crianças e adolescentes. “Identificamos a necessidade de conscientizar todos da comunidade escolar sobre a importância de evitar a fabricação e uso de quaisquer armas, inclusive armas de brinquedo”.

O projeto também propõe a troca de brinquedos em formato de arma de fogo por livros ou outros itens que contribuam para a formação do caráter do menor.

LEGISLAÇÃO - A fabricação de armas de brinquedo é vedada no Brasil desde 2003, por meio da Lei 10.826, que especifica a proibição, a fabricação, a venda, a comercialização e a importação de brinquedos, réplicas e simulacros de armas de fogo, que com estas se possam confundir. Estão excluídas as réplicas e os simulacros destinados à instrução, ao adestramento, ou à coleção de usuário autorizado, nas condições fixadas pelo Comando do Exército.

TRAMITAÇÃO - O projeto de lei 528/2017 foi lido durante sessão ordinária em outubro e ficará em pauta para sugestões até 22 de novembro. Depois o texto deverá ser analisado pela comissão de mérito e votado em plenário em primeira votação. Caso seja aprovado, o projeto é encaminhado e analisado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e volta para segunda votação durante sessão.

 

 


Secretaria de Comunicação Social

Telefone: (65) 3313-6283

E-mail: imprensa1al@gmail.com


Associadas


Imagens