Foto: JLSIQUEIRA / ALMT

Após requerimento do deputado estadual Ulysses Moraes (DC) ao governo do estado cobrando exigências imediatas a respeito da cobrança da taxa de segurança contra incêndio (Tacin), a Secretaria de Estado e Fazenda (Sefaz) acatou um dos pedidos do deputado e adiou o vencimento da taxa do dia 29 de março (hoje) para o dia 31 de maio de 2019.

Em nota de esclarecimento encaminhada à imprensa, a Secretaria de Fazenda (Sefaz) se ampara em divergências do Supremo Tribunal Federal (STF) a respeito do tema para manter a cobrança ainda em vigência. 

O requerimento do deputado Ulysses Moraes foi fundamentado em decisão do Supremo Tribunal Federal e protocolado na condição de presidente da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte. 

O adiamento da cobrança demonstra uma abertura de diálogo e possibilita a discussão do presente tema, além de gerar segurança aos pagadores do tributo.