Foto: ANGELO VARELA / ALMT

Após participações e solicitações de audiências públicas que debateram a prestação de serviço da concessionária de energia elétrica de Mato Grosso, Energisa S/A, o deputado estadual Ulysses Moraes (DC) disse que irá propor ao governo a redução da alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre a energia elétrica para a classe residencial. De acordo com a proposta, a redução seria de 25% para 17% da faixa de consumo mensal entre 251KWh e 500KWh.   

Hoje a cobrança do ICMS para fatura de energia elétrica está sendo realizada da seguinte maneira: consumo de até 100KWh fica isento da cobrança, 101 a 150KWh é cobrado 10%, 151 a 250KWh 17%, 251 a 500KWh 25% e acima de 500KWh 27%.

Se aprovada, portanto, a alíquota de 17% será aplicada para toda a faixa de consumo mensal compreendida entre 151KWh e 500KWh, adequando-se ao valor cobrado na maioria dos estados da federação. As demais faixas de consumo mensal – até 100 KWh (isento), de 100KWh até 150 KWh (10%) e acima de 500 KWh (27%) –, manter-se-iam inalteradas.

O ICMS, junto aos demais tributos, chegam a representar aproximadamente 50% do valor final da fatura de energia.

Até 31 de outubro deste ano, o Juizado Especial já soma 5.120 ações contra a concessionária, o que revela que o problema com a prestação de serviço é grave. O parlamentar também deve requerer informações junto ao governo do estado da existência de débitos e de possíveis valores judicializados pela Procuradoria-Geral sobre as multas aplicadas contra a Energisa S/A. Destas, menos de 2% dos 13 milhões de multas já aplicadas contra a distribuidora ainda não foram pagas.

Juntas, as reclamações do Procon municipal e estadual totalizam um índice de 82,6% de valores indevidos ou abusivos cobrados dos consumidores. Isso leva as autoridades a acreditar que algo está errado, além do aumento considerável de registros de falta de energia em diversas regiões de Mato Grosso.

“Acredito que a solução não está em aumentar os tributos. Imaginem uma família que sobrevive mensalmente com R$ 998,00, hoje recebe uma fatura de R$ 500,00 mensal, é um absurdo! E não pode continuar assim”, declara o parlamentar.

O deputado relata ainda que muitos consumidores do interior do estado não conseguem formalizar suas reclamações por terem que se deslocar até a capital, além das irregularidades encontradas nas atividades exercidas pelos prestadores de serviço e da falta de reparação dos equipamentos eletrônicos danificados em decorrência das quedas de energia.