Foto: JLSIQUEIRA / ALMT

O deputado estadual Dr. João José (MDB) realizará reunião, na sexta-feira (05.07), às 8h, na sede da Associação Comercial e Empresarial de Tangará da Serra (Acits), para ouvir a população, a sociedade civil organizada e os empresários sobre a tramitação do Projeto de Lei Complementar (PLC 53/2019), que trata da reinstituição dos incentivos fiscais, alterando a tributação vigente.

A mensagem foi apresentada no dia 27 de junho pelo Poder Executivo e tem gerado grande repercussão entre os representantes dos setores do comércio, serviços, da indústria, agricultura e turismo de Mato Grosso. Os setores e a maioria dos parlamentares mato-grossenses têm pedido mais tempo para discutir a proposta, que, na visão deles, não pode ser aprovada a toque de caixa.

“A proposta poderá causar um impacto muito grande no desenvolvimento econômico de Tangará da Serra, da região Médio-Norte e no Estado de Mato Grosso como um todo. Então, temos que cumprir esse papel legislativo de levar essa importante discussão para dentro do nosso município base. Por nossa iniciativa, vamos debater com os empresários e os moradores esta proposta. Nossa intenção é ouvir todos os lados a respeito desta iniciativa”, afirmou Dr. João.

O projeto pegou o setor produtivo e empresarial de surpresa ao extrapolar o objetivo inicial e propor alterações profundas no sistema tributário de Mato Grosso. Os setores econômicos têm visto a proposta do Governo do Estado como uma “minirreforma tributária” à força, ao em vez de uma “restituição de incentivos ficais”.

"A mensagem tem gerado tanta polêmica que já foram realizadas na sede da Assembleia Legislativa (ALMT) duas audiências públicas, que superlotaram as dependências da Casa de Leis. Contudo, diante da complexidade do tem, até o momento não existe consenso sobre a questão", disse.  

Os incentivos são benefícios relacionados à carga tributária, concedidos pela administração para empresas que devem cumprir uma série de contrapartidas, como a geração de emprego. O teto para cada empresa é de 80% na isenção do pagamento do ICMS. A mensagem do governo originou discussões já no dia da leitura e aprovação da dispensa de pauta.