Foto: JLSIQUEIRA / ALMT

O deputado estadual Dr. João de Matos (MDB) apresentou um projeto de emenda constitucional (PEC) que convoca secretários e dirigentes públicos do primeiro escalão do governo do estado a comparecerem, a cada seis meses, perante as comissões permanentes da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) para prestarem informações aos parlamentares sobre os resultados das ações executadas, além da gestão e do planejamento das políticas públicas. 

“A emenda foi apresentada seguindo o exemplo de normas semelhantes promulgadas em estados como São Paulo e mais recentemente em Minas Gerais. Entendemos a prestação de contas das ações realizadas pelas secretarias como um exercício democrático de transparência à sociedade. Isso irá aprimorar a relação do Poder Executivo com o Legislativo, subsidiando os deputados com informações para serem apresentadas aos municípios”, declarou o deputado Dr. João.

Pela proposta, não somente os secretários de Estado, mas também dirigentes de entidades da administração direta e indireta e órgãos ligados ao Executivo deverão cumprir as convocações e comparecer às reuniões das comissões da Casa de Leis. Ainda segundo a emenda, o não comparecimento à Assembleia Legislativa poderá resultar na abertura de processo de responsabilidade administrativa. 

“Os secretários, em sua maioria, já têm atendido aos deputados, mas sentimos a necessidade de tornar essa relação mais periódica e transparente. Essas informações vão sem dúvidas trazer benefício à população do estado, que poderá acompanhar os avanços da administração, promovendo um grande acompanhamento democrático das políticas públicas”, afirmou o deputado.