Foto: FABLICIO RODRIGUES / ALMT

O deputado estadual Lúdio Cabral (PT) apresentou, nesta quarta-feira (3), um requerimento para convocar o secretário de Estado de Fazenda, Rogério Gallo, a apresentar na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) os dados atualizados da situação financeira de Mato Grosso. O requerimento é para que o secretário participe da sessão na próxima quarta (10), a partir das 9h. Em razão da eleição da Mesa Diretora da ALMT, que se realizará na sessão do dia 10, a participação do secretário de Fazenda deve ocorrer na sessão do dia 17 de junho.

“A convocação é para o secretário apresentar a situação financeira do estado com os números do mês de maio. No requerimento, também cobramos a audiência pública remota para apresentar o relatório das metas fiscais do primeiro quadrimestre deste ano”, disse Lúdio.

O secretário de Fazenda esteve na Assembleia pela última vez no dia 23 de abril, atendendo a convocação de Lúdio, e apresentou dados que mostraram aumento da arrecadação em relação ao mesmo período do ano passado, mesmo com o impacto das medidas de isolamento social tomadas em função da pandemia da covid-19.

Naquela data, o governo estadual registrava R$ 562 milhões a mais de ICMS e R$ 262 milhões a mais de Fethab entre janeiro e abril deste ano, em relação ao mesmo período do ano passado. Na ocasião, o secretário atribuiu a melhoria nas finanças à mudança no sistema de tributação do comércio, que aumentou os impostos do setor, e começou a vigorar em janeiro.

No requerimento, Lúdio cita também que a Lei Complementar 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) estabelece que o prazo para apresentação dos dados das finanças é de até 30 dias depois do fim de cada quadrimestre. Ou seja, o prazo para apresentar o balanço das metas fiscais do primeiro quadrimestre deste ano se esgotou em 30 de maio.