Foto: FABLICIO RODRIGUES / ALMT

O deputado estadual Lúdio Cabral (PT) apresentou, na quarta-feira (24), um projeto de lei complementar para acabar com a cobrança de 14% da aposentadoria dos servidores inativos até o valor do teto do INSS, e outro para suspender o aumento da alíquota previdenciária de todos os servidores da ativa, aposentados e pensionistas durante a pandemia. 

A Lei Complementar 654/20, aprovada em janeiro com voto contrário de Lúdio, determina que os inativos que ganham entre R$ 3 mil e R$ 6,1 mil, que hoje não pagam nada para a Previdência, passarão ter 14% da sua aposentadoria descontados a partir da folha de junho. A proposta de Lúdio acaba com essa cobrança, revogando os parágrafos 5° e 6° do artigo 2° da LC 202/04, de modo a manter a isenção até o valor do teto do INSS.

“Olha o drama dos aposentados e pensionistas que recebem até o teto do INSS, que é R$ 6 mil. Hoje eles não têm desconto de Previdência no salário deles. O valor que vai ser descontado a partir deste mês pode ser o valor do plano de saúde que eles pagam, ou de exames, consultas, medicamentos. Muitos aposentados fazem empréstimos consignados para ajudar os familiares, além de ter contas de luz, água, aluguel para pagar. Cerca de 85% dos servidores aposentados recebem em média R$ 3,5 mil por mês, e vão ser muito afetados com esse confisco da aposentadoria. Por isso propomos a revogação dessa cobrança”, afirmou Lúdio.

O deputado propõe também a suspensão do aumento da alíquota previdenciária enquanto durar o decreto de calamidade pública por conta da pandemia da covid-19. Pela lei aprovada em janeiro, todos os servidores da ativa, que hoje pagam 11% de contribuição previdenciária, passarão a pagar 14% a partir da folha deste mês.  

“Além de esse aumento ser injusto, porque os servidores públicos já estão sendo penalizados com a falta de reajustes salariais e o não cumprimento de leis de carreira, estamos no meio de uma pandemia e não é hora de aumentar alíquota previdenciária. Na prática, isso significa redução do salário líquido que esses trabalhadores receberão para o sustento das suas famílias. Então esses projetos corrigem a injustiça e a maldade do aumento da contribuição previdência dos servidores estaduais em Mato Grosso”, afirmou Lúdio.