O deputado Lúdio Cabral (PT), que é integrante da Comissão de Saúde, sugeriu à equipe técnica da SES separar os gastos e investimentos feitos pelo governo do estado com a saúde pública tanto em 2021 quanto em 2022 com a covid-19

Foto: Ronaldo Mazza

A Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social  da Assembleia Legislativa ouviu, durante a terceira reunião ordinária, a representante setorial de planejamento da Secretaria de Estado de Saúde, Glória Maria Silva Neto. Ela prestou contas das ações anual de gestão de 2021 e do 1º quadrimestre de 2022 da SES. 

De acordo com a representante da SES, o Estado tem a obrigação de aplicar 12% da receita corrente liquida na saúde pública. Em 2021, segundo ela, a receita corrente liquida de impostos foi da ordem de R$ 19, 244 bilhões. Desse total o Estado deveria aplicar R$ 2,309 bilhões, mas aplicou um montante de R$ 2,561 bilhões. Um percentual aplicado de 13,30%, ou seja, maior que os 12% definidos em lei. 

“É uma diferença positiva em relação a aplicação mínima constitucional que o Estado deveria aplicar. Além das receitas e impostos, têm outras receitas decorrentes de arrecadação própria. O Estado em ação geral gastou em ações de saúde R$ 3,127 bilhões, em 2021. Esses recursos foram distribuídos nas diferentes áreas de atuação da saúde”, explicou Glória Maria.

Ela disse ainda que no 1º quadrimestre de 2022, o governo já aplicou o percentual de 8,89%, sendo que o mínimo constitucional é 12% em ações e serviços de saúde. Isso, segundo ela, corresponde a R$ 610,5 milhões. 

“Isso é decorrente de aplicação do mínimo constitucional que tem que ser aplicado. Esse percentual de 12% é para o ano. Não é linear. No final do ano ele precisa atingir pelo menos 12% de aplicações das receitas líquidas dos impostos”, disse.

O presidente da Comissão de Saúde, deputado Dr. Gimenez (PSD), afirmou que atendimento à covid-19 alterou os valores financeiros aplicados pelo Estado na saúde pública em 2021 e no 1º quadrimestre de 2022. 

“É preciso fazer uma explanação à parte do atendimento feita à saúde básica em Mato Grosso. Nesse período, as cirurgias não foram realizadas. A demanda reprimida ficou muito grande e as cirurgias têm que ser feitas o mais rápido possível para dar conta de acabar com a fila imensa”, explicou.  

Já o deputado Lúdio Cabral (PT), que é integrante da Comissão de Saúde, sugeriu à equipe técnica da SES separar os gastos e investimentos feitos pelo governo do estado com a saúde pública tanto em 2021 quanto em 2022 com a covid-19. Segundo o parlamentar, foram dois anos atípicos e qualquer avaliação precisa ser mensurada. 

“Precisa ser separado o que aconteceu de ações daquilo que aconteceu de alocação de recursos financeiro. Dessa forma teremos condições de medir o quanto foi o peso da pandemia e qual o impacto que a pandemia trouxe em transações e serviços da saúde. Nesse período, a atenção primária ficou paralisada. Isso precisa ser dimensionado”, disse Cabral.

O parlamentar petista disse ainda que algumas metas ficaram dimensionadas a partir do que “foi a pandemia como algo positivo, mas pode ser algo bastante negativo. Fiz essa observação para que possamos interpretar da melhor forma possível os dados do relatório de gestão de 2020 e 2021”.

Durante a reunião de hoje, a comissão ouviu também o promotor de justiça aposentado, Gilmar Assis. Ele, que é de Minas Gerais, falou sobre o atendimento à saúde básica voltado à atenção na melhor idade. Segundo ele, tanto o aspecto jurídico quanto o sanitário foram definidos durante a formatação da Constituição Federal de 1988.

“Houve uma forma proposital de criar um estado de direito, mas com uma repercussão de relevância pública. É o único direito fundamental que ganhou esse destaque. Temos na verdade duas constituições: uma econômica e outra social. Portanto, a saúde pública é um direito de todos e obrigação do Estado”, explicou Assis.