Foto: Ronaldo Mazza

O Projeto de Lei 5482/2020 que tramita no Senado Federal, conhecido como “Estatuto do Pantanal”, além de trazer à pauta a renovação do Pantanal mato-grossense, foi tema de uma audiência pública realizada na Assembleia Legislativa nesta segunda-feira (29). O debate, segundo o deputado requerente, Gilberto Cattani (PSL), aconteceu para ouvir as pessoas que vivem o dia a dia do Pantanal e conhecem a sua realidade.

“Já foram feitas outras audiências públicas em que as entidades representativas não tiveram o direito de falar, então optamos por fazer mais esta audiência para ouvirmos estes produtores rurais, pescadores e moradores em geral do Pantanal. Acho que este é o papel da Assembleia e tive o apoio da Casa para que estes pantaneiros possam ser ouvidos. Ninguém conhece melhor a sua casa do que o proprietário. No nosso Pantanal tem famílias que moram há centenas de anos e essas pessoas precisam ser ouvidas”, explicou o parlamentar.

Participaram da audiência o presidente do Sindicato Rural de Poconé, Raul Santos Costa Neto, o consultor técnico da Acrimat, Amado de Oliveira Filho, o diretor executivo do grupo Fórum Mato-grossense da Agropecuária, Xisto Bueno, a secretária-adjunta de Gestão Ambiental, da Secretaria do Meio Ambiente (Sema), Luciane Bertinatto Copetti, a gestora do Núcleo Técnico da Famato, Lucélia Avi e a gerente de sustentabilidade de Aprosoja, Marlene Lima, assim como vários pescadores, produtores e comerciantes que vivem no Pantanal.

Também estiveram presentes os deputados estaduais Carlos Avallone (PSDB), Elizeu Nascimento (PSL), Dilmar Dal’Bosco (DEM), Wilson Santos (PSDB), o promotor de Justiça Marcelo Vacchiano e o senador Wellington Fagundes (PL), autor do projeto de lei que propõe a criação do Estatuto do Pantanal.

“O procurador-geral da República já cobrou no Supremo Tribunal Federal para que enquanto houver a omissão da regra jurídica no Congresso, que fosse regido o Pantanal pela [legislação] da Mata Atlântica e isso é um absurdo. A Mata Atlântica é totalmente intocável, enquanto o Pantanal não. Lá temos a sua economia secular, pois o pantaneiro cuida de gado e promove a riqueza. O que queremos é isso, gerar riqueza no Pantanal para que ele possa ser mais conservado e por isso precisamos ouvir essas pessoas”, disse Fagundes.

 Estatuto do Pantanal

De autoria de Wellington Fagundes, o PL 5.482/2020 dispõe sobre a conservação, proteção, restauração e exploração sustentável do bioma Pantanal. A proposta altera artigo da Lei 9.985, de 2000, que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza.

Com a proposta de se tornar o Estatuto do Pantanal, o projeto estabelece a definição do bioma, sua abrangência e diretrizes, abarcando a aplicação da legislação ambiental existente, ações voltadas para sua garantir a sustentabilidade socioambiental e a proteção dos cursos hídricos e nascentes.

O projeto também trata de políticas públicas integradas entre os estados do Pantanal, do incentivo a atividades que conservem o ecossistema e de instrumentos de planejamento territorial, como o zoneamento ecológico-econômico.

Outra preocupação é quanto aos planos de manejo integrado do fogo, de forma a garantir seu uso de forma responsável e evitar a formação e propagação de incêndios florestais.

O senador inseriu ainda itens relacionados a instrumentos econômicos de incentivo a atividades que promovam o desenvolvimento sustentável no bioma como por meio do pagamento por serviços ambientais prestados. A criação de um selo “Pantanal Sustentável” para produtos e atividades sustentáveis originárias no bioma é incluída no texto como forma de valorizar e estimular essa produção, fomentar a prática de atividades turísticas e culturais e identificar boas práticas que resultem na preservação dos recursos naturais.