Foto: FABLICIO RODRIGUES / ALMT

O deputado estadual Gilberto Cattani (PSL) se manifestou contra a exigência do chamado passaporte sanitário e protocolou, nesta terça-feira (31), o Projeto de Lei nº 787/2021, que tem o objetivo de proibir a sua imposição no Estado de Mato Grosso.

O passaporte sanitário, em tese, é um documento que comprove a imunização contra covid-19 para que as pessoas possam acessar eventos ou locais. Ele já vem sendo exigido em diversas cidades no mundo e no Brasil, inclusive em Mato Grosso.

Na semana passada, o Comitê de Crise da Prefeitura de Rondonópolis anunciou a exigência da apresentação do passaporte da vacina para as pessoas circularem pelo município. Para Cattani, a medida é autoritária e se iguala a ditadura, por tirar o direito de ir e vir das pessoas. 

“Vemos na cidade de Rondonópolis a obrigação do cidadão de entrar em um mercado para comprar um quilo de arroz e ser obrigado a comprovar que tomou vacina. Mas e se esta pessoa não quiser vacinar? Isso oprime as pessoas e sou a favor da liberdade”, afirmou o deputado durante sessão, lembrando que na França a população vem se manifestando nas ruas contra a medida.

“Na França isso já está acontecendo e pelo que estamos acompanhando, a população está se manifestando contra esta opressão que o governo faz. Sou favorável à vacina e acho que as pessoas têm que vacinar, mas ninguém tem o direito de tirar a liberdade das pessoas”, afirmou.

No documento protocolado, o parlamentar também citou que o passaporte sanitário fere um dos direitos fundamentais positivado no artigo 5° da Constituição Federal, que é o direito à liberdade.