Foto: Marcos Lopes

O deputado estadual Gilberto Cattani (PL) protocolou um projeto de lei complementar (nº 44/2022) na Assembleia Legislativa de Mato Grosso, que acrescenta dispositivos em leis complementares para que servidores da saúde e da segurança pública do estado tenham direito à contagem em dobro do tempo de serviço exercido durante o período da pandemia de covid-19, para fins de aposentadoria. 
A proposta do parlamentar altera dispositivos das leis complementares 4/1990, 389/2010, 391/2010, 407/2010 e 555/2014, acrescentando a contagem em dobro do tempo de serviço prestado durante a pandemia, para efeitos de aposentadoria aos servidores da saúde, assim como para militares, policiais civis, polícia penal e Politec.

“Trata-se de prestigiar os servidores públicos da saúde e da segurança pública que, destemidamente, fizeram à diferença no combate a pandemia, causada pela covid-19, salvando vidas, mesmo colocando a própria em risco. Tal ato de bravura talvez não pode ser plenamente recompensado a altura, por isso apresentei esta proposição, que tem o objetivo de gratificar-lhes com o dobro do cômputo de seu tempo de serviço, prestado durante a pandemia, para efeitos de aposentadoria”, diz o projeto.

A propositura foi apresentada em plenário pelo deputado Gilberto Cattani na sessão ordinária do último dia 18 de junho e já está tramitando na Casa de Lis. 

Desde 2020 os servidores da saúde e da segurança não pararam em momento algum durante a pandemia.