Foto: Karen Malagoli

Foi realizada mais uma reunião da comissão parlamentar de inquérito (CPI) que apura a arrecadação e a destinação dos recursos do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab) e do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) na tarde desta terça-feira (27).

Os parlamentares aprovaram por unanimidade a convocação de três testemunhas. São eles o ex-secretário de Fazenda de Mato Grosso, Gustavo Oliveira, o presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), Neurilan Fraga, e a secretária-executiva da União dos Dirigentes de Educação (Undime/MT), Cezarina Benites Santos.

Segundo o autor dos requerimentos de convocação, deputado estadual Allan Kardec (PT), o presidente da AMM será ouvido para explicar o que foi detectado em relação ao Fundeb e ao Fethab e como isso afeta a vida dos municípios. Já a representante da Undime deve traçar o cenário de 2017 para as escolas municipais, que sofreu com a falta de recursos. No ano passado, a verba dos municípios foi repassada apenas nos últimos dias do exercício impossibilitando a aplicação do dinheiro dentro do prazo. Com isso, os gestores têm se preocupado com o risco de reprovação das contas.

“Também estamos aguardando o ex-secretário de Fazenda para explicar para nós como ocorreu essa retenção mês a mês e como foi feito o repasse de uma vez no fim do ano sem avisar os municípios”, completa o parlamentar. Os depoimentos devem ocorrer nos dias 20 de março e 3 de abril. A CPI também vai ouvir o coordenador nacional do Fundeb, que vai falar sobre o funcionamento do fundo em todos os estados.

Os deputados também vão solicitar que a equipe técnica do Tribunal de Contas da Mato Grosso (TCE/MT) faça um relatório para análise das contas do Fundeb e do Fethab e assim descobrir se houve desvios e onde o dinheiro foi aplicado. A expectativa é que os trabalhos da CPI sejam encerrados até o dia 30 de abril. A próxima reunião foi marcada pelo presidente da comissão, deputado Mauro Savi (PSB) para o dia 6 de março. Também participaram do encontro os deputados Adriano Silva (PSB), Guilherme Maluf (PSDB) e Nininho (PSD).