Foto: Karen Malagoli

A comissão parlamentar de inquérito (CPI) que apura a arrecadação e a destinação dos recursos do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab) e do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) aprovou, nesta terça-feira (27), três requerimentos para oitivas nas próximas reuniões. O presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), Neurilan Fraga, e a ex-secretária executiva da União dos Dirigentes Municipais de Educação de Mato Grosso (Undime) Cesarina Santos serão ouvidos no dia 20 de março, enquanto o secretário de Fazenda, Gustavo Oliveira, no dia 3 de abril.

Quanto ao diretor de Benefícios e Fundos do Fundeb, Antônio Estrella Pedrosa, a CPI ainda não conseguiu notificá-lo. Os membros da comissão deverão ouvir Pedrosa no dia 13 de março. “Vamos encaminhar um ofício à Secretaria de Estado de Educação Esporte e Lazer de Mato Grosso, pois o Fundeb não possui sede e então solicitaremos à pasta citada que nos ajude a encontrá-lo”, disse o presidente da CPI, deputado estadual Mauro Savi.

Quanto à importância da oitiva do representante do Fundeb, o sub-relator, deputado  Allan Kardec (PT), ressalta que o mais importante é "saber se houve de fato uso indevido deste recurso". “Queremos saber como funciona e as implicações dos estados que não fazem o uso devido deste fundo da educação. Já Neurilan foi convocado porque a falta deste repasse foi alertado pela AMM”, explicou o parlamentar.

Dos documentos solicitados às secretarias de Fazenda, da Casa Civil, da Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja) e da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) para subsidiar os trabalhos de investigação, conforme Savi, alguns já foram disponibilizados à CPI. “Caso sejam necessárias outras informações, novamente solicitaremos”, pontuou.