Foto: HELDER FARIA / ALMT

A Assembleia Legislativa realizou na tarde dessa quinta-feira (13) audiência pública para discutir o Projeto de Lei nº 310/18, que altera o dispositivo da Lei nº 7.879, de 27 de dezembro de 2002, data da morte de Zumbi dos Palmares e Dia Nacional da Consciência Negra. A audiência foi requerida pelo deputado José Domingos Fraga (PSD), e o projeto foi proposto pelas lideranças partidárias. Ao final, os deputados receberam documentação das entidades, que será encaminhado para a comissão de mérito para ser debatido no Plenário.

Conforme artigo 1º do projeto fica instituído o dia 20 de novembro, data do aniversário da morte de Zumbi dos Palmares e Dia Nacional da Consciência Negra. Porém, o artigo 2º visa à alteração do dispositivo de Lei nº 7.879, deixando como data comemorativa no calendário, retirando assim, o status de feriado estadual. A criação de um dia comemorativo da Consciência Negra é uma forma de lembrar a importância de valorizar um povo que contribuiu para o desenvolvimento da cultura brasileira.

“Para conduzir um projeto dessa natureza necessita-se de alguns ritos e um deles é a consulta à população mato-grossense atingida. Vamos anexar o relatório dessa audiência no projeto de lei para que possa ser encaminhado a comissão de mérito, que decidirá. O Plenário é soberano para decidir sobre o feriado ou apenas data comemorativa”, explicou o deputado José Domingos Fraga.

De acordo com a justificativa da propositura, o feriado influencia na rotina econômica das cidades afetando diversos setores com o fechamento dos comércios e de prestadores de serviços, causando prejuízos econômicos e impedindo a comercialização dos produtos e a realização do serviço nos feriados.

“A audiência é mais um instrumento e uma ferramenta que a sociedade possui para pressionar os deputados para manifestar sua vontade e o seu interesse. Eu defendo a manutenção do feriado de 20 de novembro. As pessoas precisam conhecer a história. A população negra no Brasil sofreu 400 anos de escravidão. Precisamos construir políticas públicas de reparação”, falou o deputado Wilson Santos, historiador por formação e professor da disciplina.

Na oportunidade, várias lideranças negras manifestaram opiniões sobre a data comemorativa e lembraram as lutas de seus ancestrais, como, por exemplo, o presidente do Conselho Estadual de Promoção da Igualdade Racial, Manoel Silva, que destacou a contribuição do negro para o país.

“Esse feriado é uma maneira de fazer uma reflexão dos avanços e relembrar os ancestrais que lutaram pelo Brasil. É uma celebração e não somente um feriado do negro, e nem religioso, um feriado do povo brasileiro. Essa data é para mostrar nossa contribuição à sociedade, de como todos os povos se unem quando se fala em evolução. Não há prejuízo para o comércio, porque a maioria da população é negra em Mato Grosso”, revelou ele.

Para a fundadora e atual presidente do Instituto de Mulheres Negras de Mato Grosso, Antonieta Luisa Costa, “a medida é discriminação racial. É a quebra de uma luta histórica do povo negro, quebra da resistência. Nós negros construímos a base desse país, lutamos e não ganhamos nada de graça”, pontuou ela.

A fundadora do Instituto foi mais além durante seu discurso e citou que os deputados “precisam, sim, não mexer na data, mas apresentar projetos que representam o reconhecimento dos negros no estado”, afirmou Antonieta.

“O Parlamento de Mato Grosso precisa entender que não é somente um feriado. É luta, é resistência, identidade, é força e história. Isso não tem preço. Essa audiência traz para as pessoas que estão em casa, negros, afrodescendentes e brancos conscientes, a importância de ficar atento para o que acontece na Assembleia”, justificou ela.

A população de Rondonópolis marcou presença na audiência com uma caravana com cerca de 70 pessoas. A presidente do Instituto de Negros e Negras pela Igualdade daquele município, Luzia Aparecida do Nascimento, evidenciou a importância do evento.

“Essa data é o instrumento de luta da população negra em Mato Grosso, além disso, tem o intuito de conscientizar a população para a importância desse povo na formação social, histórica e cultural de nosso país. Essa audiência pública é um momento para podermos falar e expressar nossos desejos e revolta contra esse projeto de lei”, criticou ela. 

O deputado Professor Allan Kardec participou do evento, juntamente com os demais parlamentares.