Foto: Fablício Rodrigues / Secretaria de Comunicação Social

A Assembleia Legislativa promove nesta segunda-feira (26), a partir das 14 horas, o primeiro encontro para implementar o curso “Círculo de Construção da Paz”, do programa Justiça Restaurativa do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT). No total, a carga horária do curso é 40 horas.

A iniciativa partiu do deputado José Domingos Fraga (PSD), que conheceu o método de trabalho no Poder Judiciário e trouxe o conceito para o presidente da ALMT, Eduardo Botelho (PSB), implantar na Casa de Leis via Escola do Legislativo. “Em um primeiro momento, será realizado com a Escola (do Legislativo), Gestão de Pessoas, Superintendência de Qualidade de Vida, Presidência e Gabinete do deputado José Domingos. Será uma iniciativa inédita para os servidores da Casa de Leis. Quem se interessar pode se inscrever na Escola do Legislativo e participar”, disse o coordenador da Escola, Thales Roder de Souza.

Conforme o Manual da Justiça Restaurativa, o principal objetivo é restabelecer os envolvidos em um conflito e a relação quebrada por ele. Busca, por meio do diálogo entre os interessados, compreensões mútuas e comprometimento, conferindo maior dignidade e consciência de seu papel na sociedade. Como consequência – e não objetivo – está a reparação do dano à vítima e a recuperação social do ofensor.

De acordo com o coordenador da Escola do Legislativo, uma das metas é debater e divulgar a implantação da Justiça Restaurativa no sistema socioeducativo. Ele ainda reforça que a justiça restaurativa é uma técnica de solução de conflitos que envolve a participação maior do infrator e da vítima, colocando-os em um mesmo ambiente para que busquem um acordo que implique na resolução de diferentes dimensões do problema, como a reparação de danos emocionais, por exemplo.

Em primeiro plano, o curso será ministrado por uma equipe técnica do TJMT, que já trabalha desde 2015 com essa iniciativa, no entanto foi regulamentado somente em 2017.

“Tivemos essa ação por intermédio do José Domingos, que avaliou essa ideia acertada no Tribunal de Justiça. Existem vários métodos para aplicação das práticas restaurativas, como conferências familiares, mediação transformativa, mediação vítima-ofensor, a conferência, os círculos de pacificação, círculos decisórios, a restituição, entre outros”, apontou ele.